Entidade envia proposta ao Senado que reduz multa do FGTS em demissões

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) enviou ao Senado uma sugestão de projeto de lei que propõe reduzir a multa do FGTS paga em demissões, com corte de 40% para 20% nos casos sem justa causa e de 20% para 10% nas rescisões por acordo. O documento foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, colegiado presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos)

Ao justificar a proposta, o presidente do IFGT, Mario Avelino, afirma que a medida busca substituir a regra atual por uma norma permanente. Segundo ele, a multa de 40% foi estabelecida como solução transitória e permanece em vigor há décadas sem regulamentação definitiva.

“Passados 37 anos, o Congresso Nacional ainda não havia editado tal norma definitiva. Este Projeto de Lei Complementar vem, finalmente, cumprir essa missão”, afirma.

O texto reúne dados de 1997 a janeiro de 2026 e aponta que foram pagos cerca de R$ 662 bilhões em multas do FGTS a aproximadamente 496 milhões de trabalhadores. De acordo com o levantamento, se as alíquotas propostas já estivessem em vigor, as empresas teriam economizado cerca de R$ 331 bilhões no período.

O autor sustenta que a redução da multa pode alterar o cenário das relações de trabalho e afirma que o custo atual das demissões contribui para distorções no mercado.

“A realidade provou o contrário: o custo excessivo de demissão não protegeu o emprego, mas sim inviabilizou a formalização”, diz.

A proposta integra um conjunto de quatro sugestões legislativas apresentadas no âmbito de uma campanha sobre o FGTS. Entre os objetivos listados estão a redução da informalidade, a quitação de dívidas do fundo e mudanças na gestão do conselho curador.

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) se define como uma ONG com o objetivo “de proteger, conscientizar e orientar os trabalhadores brasileiros sobre seus direitos relacionados ao FGTS”.