Empresa que reparou ponte que caiu está proibida de ser contratada

Contratada para manutenção da ponte que caiu entre o Tocantins e o Maranhão entre 2021 e 2024, a Matera Engenharia está desde novembro sob sanção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O motivo apontado pelo órgão para instaurar a punição é uma falha na entrega objeto de um contrato para reparação de estradas.

A sanção impede o poder público de contratar a empresa para obras com prazo determinado. Esse impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e segue vigente até 27/01/2025. Ou seja, durará pouco menos de dois meses.

Nos dados da sanção, cita-se como fundamento legal o 7º artigo da chamada “Lei do Pregão” (10520).

O texto diz:  “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.

A sanção não foi aplicada por causa do contrato da ponte, mas por uma contratação de firmada em 2021. De acordo com a empresa, a punição ocorreu por divergência na “forma de intervenção e execução dos serviços em duas pontes na BR-153/TO, km 412,97 e na BR-235/TO, km 163,59”.

De acordo com o banco de dados do Portal da Transparência, tratado pela coluna, a Matera Engenharia já recebeu R$ 140 milhões em pagamentos do governo federal. Ao todo, foram 51 contratos firmados até o momento com o poder público na esfera nacional. O empreendimento acumula R$ 276 milhões em contratos.

A empresa ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo uma emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. O restante foi de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara. Esses últimos tipos de repasse entraram mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF).

Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte. A empresa é sediada em Natal, capital potiguar.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os repasses para obras na ponte pela empresa somam R$ 804 mil entre 2021 e 2024. Ou seja, iniciou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula. A pasta informou que a verba foi destinada para: limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno. Já a empresa afirma ter recebido R$ 1,1 milhão para os serviços.

O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”, como informa o governo.

OAEs é um jargão da engenharia para se referir a grandes obras, englobando pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.

Ponte desabou e deixou nove mortos

Até essa quinta-feira (26/12), o Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou nove mortes causadas desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Nove pessoas seguem desaparecidas.

Segundo com os bombeiros, as vítimas foram encontradas a cerca de 35m de profundidade no Rio Tocantins. Ainda foram encontrados no local quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas.

Após o acidente, o ministro Renan Filho anunciou a destinação de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a reconstrução da estrutura. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a obra seja concluída em 2025.

Empresa se manifesta

A companhia afirmou que a sanção aconteceu por divergências com o Dnit em outras rodovias. Confira a nota, na íntegra:

A Matera Engenharia esclarece que seu contrato com o Governo Federal previa a realização de serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 pontes do Estado do Tocantins. Tal contrato foi completamente concluído em novembro de 2023 e aprovado pelo DNIT em documento oficial sem qualquer ressalva. A empresa não atuava na ponte Juscelino Kubitscheck (BR-226, Km 00) há mais de 1 ano e não era a responsável pelos serviços de reabilitação, que são obras mais complexas, como por exemplo reforço estrutural para conter danos mais severos na estrutura. A empresa esclarece, ainda, que não recebeu qualquer punição relacionada ao contrato em questão.

A sanção citada pelo DNIT refere-se ao contrato 00523/2021 e não tem relação com a Ponte Juscelino Kubitscheck ou com a qualidade técnica das entregas feitas pela empresa. Neste caso, a Matera Engenharia e o DNIT tiveram entendimentos distintos quanto à forma de intervenção e execução dos serviços em duas pontes na BR-153/TO, km 412,97 e na BR-235/TO, km 163,59, o que resultou na abertura de um processo administrativo pelo DNIT. A Matera Engenharia reforça que não houve qualquer falha técnica de sua parte, uma vez que o serviço de manutenção não chegou a ser executado, mas sim uma divergência sobre a forma de execução do mesmo.