Efeito cascata: STF recebe mais pedidos para barrar quebras de sigilos

Novos pedidos começaram a chegar ao STF após a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger no âmbito da CPMI do INSS.

Entre os que recorreram à Corte, está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A defesa do empresário acionou Dino para pedir que o mesmo entendimento adotado no caso da empresária seja aplicado à quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada pela comissão parlamentar. E, após Lulinha, ao menos outros três investigados na CPMI do INSS fizeram o mesmo, recorrendo ao gabinete do magistrado.

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Reprodução

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Ministro Flávio Dino, do STF

Gustavo Moreno/STF

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Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula

Arte do Metrópoles

A decisão que abriu espaço para os novos requerimentos foi proferida após a CPMI aprovar, em votação em bloco, diversas quebras de sigilo, em 87 requerimentos. Ao analisar o caso, Dino apontou ausência de fundamentação para medidas consideradas invasivas, como o acesso a dados bancários e fiscais, e suspendeu os efeitos da deliberação em relação à empresária.

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A CPMI investiga supostas fraudes relacionadas ao INSS e incluiu Lulinha entre os alvos da quebra de sigilo. O pedido apresentado pelo empresário ainda aguarda decisão do ministro.