Eduardo buscará Cortes internacionais após STF condenar Bolsonaro

Após o STF formar maioria nesta quinta-feira (11/9) para condenar Jair Bolsonaro por golpe de Estado, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que acionará todas as Cortes internacionais possíveis para contestar o resultado do julgamento. Ele acrescentou que já existe um movimento nesse sentido articulado por grupos de juristas independentes, sem vínculo direto com ele ou com o ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro citou a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o Tribunal Penal Internacional. Em entrevista à coluna, ele informou que recorrerá também a todas as cortes que integrem tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário ou que reconheçam a Convenção Universal dos Direitos Humanos.

O deputado disse ainda que a “via internacional” depende do esgotamento do curso do processo no Judiciário brasileiro. “Lembrando que é um requisito para entrar, por exemplo, no Tribunal Penal Internacional ou em qualquer outra Corte, que você tenha esgotado as vias internas. Quando ocorre o trânsito em julgado e não há a quem recorrer, aí sim é possível levar o caso para tribunais internacionais.”

“Por mais que a gente entenda que vai entrar por ali e será derrotado, é preciso recorrer a esses locais para dar oportunidade de manifestação e colocar o tema em debate. Não é possível com quantas ilegalidades que ocorrem não tentar. Isso custa dinheiro, advogado, passagem aérea, hotel, alimentação, pesquisa, mas estou dedicado a fazer isso”, completou.