Dino cita risco de sanções da FIFA em disputa na Federação Maranhense

O ministro Flávio Dino (STF) registrou em decisão liminar que a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF) pode gerar sanções da FIFA e da Conmebol. Ele reproduziu alerta enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que participa do processo e afirmou que a continuidade da medida pode levar a punições internacionais, motivo pelo qual pediu limites à atuação do Judiciário.

A reclamação foi apresentada pelo presidente da FMF, Antônio Américo, que contesta decisões da Justiça do Maranhão que afastaram a diretoria e nomearam uma interventora. Ele afirma que houve “invasão indevida de matérias interna corporis” e aponta risco de acesso a “informações financeiras sensíveis sem autorização judicial específica”.

Nos autos, a CBF afirmou que a manutenção da intervenção pode resultar em punições internacionais. Segundo a entidade, a medida “poderá levar à aplicação de severas sanções à FMF por parte da CBF – e, no limite, dos organismos internacionais (FIFA e Conmebol)”.

O caso envolve acusações de irregularidades na gestão da federação. Relatórios judiciais mencionados no processo apontam que o patrimônio da FMF teria sofrido “redução superior a 80% em três anos” e fazem referência a suspeitas de que o Instituto Maranhense de Futebol teria sido usado para “blindagem patrimonial e fraude à execução”.

Ao analisar o pedido, Dino reconheceu a necessidade de atuação judicial, mas afirmou que ela deve ocorrer “com a menor invasividade possível”, citando a autonomia esportiva e a normativa internacional conhecida como Lex Sportiva, conjunto de regras e entendimentos consolidados por entidades como FIFA e CAS (Tribunal Arbitral do Esporte), que orientam a autorregulação do esporte em âmbito global.

O magistrado proibiu mudanças estatutárias e eleições durante a intervenção e determinou a realização, até março de 2026, de audiência de conciliação com participação da CBF, do Ministério Público e da interventora.

A decisão também exige que a interventora apresente relatório detalhado sobre as medidas adotadas. O processo segue em tramitação no Supremo.