Em meio a desastre ambiental, Braskem recebeu R$ 873 mi em incentivos

Mesmo com o desastre ambiental que afetou cinco bairros de Maceió (AL), a Braskem recebeu R$ 873,6 milhões em isenções fiscais do governo federal. Os benefícios incluem a desoneração de tributos e incentivos governamentais. Os dados se referem ao ano de 2021 e que foram declarados em 2022. É a primeira vez que a Controladoria-Geral da União (CGU) detalha os benefícios fiscais.

A Braskem ficou em 33º lugar entre as empresas com maior volume de benefícios fiscais obtidos em 2021. Naquele ano, mais de 23 mil empresas foram beneficiadas.

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Flexais, em Maceió, comunidade deixada para trás na retirada

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Braskem minerou sal-gema na área urbana e minas cederam

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Flexal, em Maceió, virou comunidade isolada

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A Defesa Civil de Maceió entrou em alerta máximo para a possibilidade de colapso do solo

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Maceió na área das minas da Braskem

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A exploração mineral desenfreada vem sendo apontada por especialistas e autoridades públicas como a principal causa do problema

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O risco de formação de crateras em áreas urbanas na capital do Alagoas já levou à desocupação de áreas onde viviam cerca de 55 mil pessoas

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Enquanto conseguia reduzir suas despesas fiscais com os benefícios obtidos junto ao governo Bolsonaro, a Braskem lidava com a crise causada pela exploração desordenada de salgema no subsolo da capital alagoana.

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A instabilidade no subsolo foi revelada em 2018, depois que rachaduras começaram a aparecer em ruas e casas do bairro do Pinheiro. Um tremor de terra de 2,4 pontos na escala Richter levou ao início das investigações.

A Braskem diz ter paralisado a extração de sal-gema nos 35 poços instalados em Maceió ainda em 2019, após a emissão de um laudo do Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério das Minas e Energia. O documento apontou que o tremor e as rachaduras haviam sido provocados pelas atividades de mineração da sal-gema em uma falha geológica.

Em 2021, enquanto realocava cerca de 40 mil pessoas que moravam nas áreas de risco, a mineradora reabriu sua unidade no Pontal da Barra, em Maceió. A unidade processa o sal-gema, agora importado, para geração de dicloretano, usado na produção de PVC e soda cáustica.

Naquele ano, a Braskem conseguiu uma redução de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) no valor de R$ 694,5 milhões concedido a projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos no setor primário. A empresa também recebeu mais R$ 31, 4 milhões em redução do IRPJ por reinvestimento.

Outros benefícios concedidos pelo governo federal à Braskem foram a renúncia de R$ 79 milhões em Imposto de Importação e de R$ 32 milhões em IPI, PIS e Cofins, além de redução de R$ 12,2 milhões do IRPJ pelo Programa de Alimentação do Trabalhador.

Outras deduções foram concedidas por contribuições da empresa aos fundos do Idoso e de Direitos da Criança e do Adolescente, ações de incentivo ao esporte, atividade audivisual e no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), somando R$ 23,3 milhões em benefícios fiscais.

Desde 2018, a Braskem já foi multada 20 vezes pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por problemas decorrentes do desastre ambiental. Em dezembro do ano passado, a empresa teve que pagar R$ 72,2 milhões pelo desabamento da mina 18.

No site montado especificamente para a crise em Maceió, a Braskem diz ter desocupado 14,4 mil imóveis nas áreas de risco e pago 17,9 mil indenizações. A empresa diz ter gasto R$ 3,9 bilhões até janeiro deste ano em indenizações e auxílios financeiros como despesas de mudança e honorários advocatícios. 

Procurada pela coluna, a Braskem alegou que ter recebido R$ 234 milhões em redução de Imposto de Renda e R$ 31 milhões em reinvestimento referente ao ano de 2021. A mineradora também destacou que os números se referem a sete plantas instaladas no Nordeste, sendo duas em Alagoas e cinco na Bahia.

Leia abaixo a íntegra da nota da Braskem:

“A Braskem esclarece que, ao contrário do que foi noticiado pelo portal Metropóles, o benefício fiscal obtido no ano de 2021 referente a Imposto sobre a Renda (IRPJ) foi no montante de R$ 234 MM em redução de Imposto de renda e R$ 31 MM em reinvestimento deste mesmo imposto. Tais benefícios são concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para todas as empresas que exploram atividade industrial na região Nordeste e que realizem projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, além de contratação de mão de obra local e investimentos em projetos sociais. Tal incentivo fiscal faz parte das diretrizes da União Federal para o desenvolvimento da Região Nordeste.

A Braskem possui sete plantas petroquímicas situadas na região nordeste, sendo 5 delas no estado da Bahia e 2 no estado de Alagoas. Portanto, o benefício fiscal apurado para o ano de 2021 não diz respeito apenas a exploração de atividade econômica no estado alagoano mas sim em toda a região Nordeste. Cumpre salientar ainda que, para o ano em questão a Braskem recolheu cerca de R$ 1,4 bilhão de IRPJ que somados a CSLL alcança o patamar de R$ 2,5 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Os números acima refletem as informações enviadas a Receita Federal do Brasil através da Declaração de Imposto de Renda da PJ.”