Defensoria contesta Moraes por usar vídeo contra Paulo Figueiredo

Defensoria Pública diz que vídeo nas redes não comprova acesso real à denúncia e pede citação formal do jornalista, que mora nos EUA

14/07/2025 16:13, atualizado 14/07/2025 17:52

Compartilhar notícia

Alexandre de Moraes -- Metrópoles — Hugo Barreto/Metrópoles

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes e contestou o uso de um vídeo publicado por Paulo Figueiredo nas redes sociais como justificativa do magistrado para afirmar que o jornalista, ex-Jovem Pan, tinha conhecimento da acusação relacionada ao processo que investiga a trama do 8 de Janeiro.

Na peça, o defensor Claudionor Leitão sustenta que a simples menção a trechos do caso em vídeos “não permite concluir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo”. Para a Defensoria Pública, o uso do vídeo como prova de notificação viola direitos básicos da defesa.

Defensoria contesta Moraes por usar vídeo contra Paulo Figueiredo - destaque galeria

3 imagens

Segundo a DPU, a forma como a notificação foi feita fere o direito de o réu saber exatamente do que está sendo acusado e poder se defender. “A defesa técnica fica inviável sem contato direto com o réu”, escreveu a Defensoria, que também apontou o risco de “condenação à revelia em processo de alta complexidade e potencial pena grave”.

Ainda de acordo com o documento, “não há precedente desta Corte que substitua a notificação/citação formal por alegada ‘ciência’ extraída de conteúdo de rede social”. Para os defensores, isso abriria brecha para um “meio atípico, imprevisível e incontrolável” de comunicação de decisões judiciais.

A DPU pede que o processo seja suspenso, já que o acusado não foi encontrado nem nomeou advogado. Como alternativa, sugere que o STF envie uma carta rogatória às autoridades dos Estados Unidos para tentar localizar e notificar pessoalmente o blogueiro, que mora em Miami.