Carol de Toni quer anistia a caminhoneiros multados por Moraes

Pré-candidata ao Senado por Santa Catarina, a deputada federal Caroline De Toni (PL) protocolou um projeto de lei para anistiar caminhoneiros e motoristas penalizados após protestos realizados em 2022 contra a eleição do presidente Lula.

As punições foram aplicadas após bloqueios de rodovias e decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) que somam R$ 7,1 bilhões em multas contra participantes dos atos.

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Governo Lula anunciou prisão de Ramagem, medida tomada pel ICE norte-americano

Agência Brasil

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Caminhoneiros bloqueiam rodovia após vitória de Lula

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A proposta prevê o perdão de punições administrativas, civis e penais impostas a caminhoneiros e motoristas que participaram de manifestações, bloqueios de rodovias e atos relacionados ocorridos em 2022 e nos anos seguintes, em todo o território nacional.

O texto determina o cancelamento de multas já aplicadas, mesmo aquelas inscritas em dívida ativa, a suspensão de cobranças em andamento e o encerramento de processos judiciais ainda em tramitação. Também estabelece a suspensão dos efeitos de condenações já definitivas.

Na justificativa da proposta, a deputada afirma que as penalizações ocorreram após manifestações que, segundo ela, estariam ligadas ao exercício da liberdade de expressão e de manifestação.

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Caroline De Toni declara que “causa estranheza o fato de que a execução de multas e sanções venha sendo intensificada anos após a ocorrência dos fatos, coincidentemente em período eleitoral, o que levanta questionamentos quanto à finalidade dessas medidas e à possível utilização do aparato estatal como forma de intimidação ou sinalização política, extrapolando os limites da atuação jurisdicional”.

Segundo a deputada, as punições impostas aos participantes dos bloqueios apresentam valores elevados. Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que “as sanções aplicadas mostram-se, em muitos casos, desproporcionais, como exemplificado por multas de valores extremamente elevados — chegando a cifras milionárias — e que, somadas, alcançam bilhões de reais, o que evidencia um desequilíbrio entre conduta e punição”.

O projeto também estabelece que a anistia será válida para casos ocorridos em todo o país, independentemente do estado ou da autoridade responsável pela aplicação das penalidades. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o texto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.