Paulo CappelliColunas
Associação recorre à Justiça contra cotas de 2% para trans na UnB
Ação civil proposta pela Associação Matria alega que risco de fraudes com a criação de cotas a partir de “critérios subjetivos” pela UnB
atualizado
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A Associação Matria recorreu à Justiça do Distrito Federal para suspender o trecho do edital do vestibular 2026 da Universidade de Brasília (UnB) que reserva uma cota de 2% das vagas para pessoas trans. A ação civil pública questiona a legalidade da resolução sem a adoção de “critérios de verificação e controle”, tendo como base apenas a autodeclaração de identidade de gênero.
A UnB foi a 18ª universidade brasileira a estabelecer uma cota de vagas para pessoas trans. Antes dela, a Matria já havia acionado a Justiça contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
A advogada da associação, Aída Souza, argumenta que “as universidades não têm competência para criar novas categorias de cotas baseadas em critérios subjetivos”. “Isso ameaça a segurança jurídica e desvirtua o propósito original das ações afirmativas, que sempre se basearam em dados concretos e critérios verificáveis”, afirma.
Em nota técnica, a Matria aponta a ausência de dados estatísticos sobre a população trans e o risco de fraudes decorrentes da não adoção e mecanismos de controle. A entidade também cobra o debate legislativo acerca do tema, como os que antecederam a criação de cotas raciais e sociais.
A resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) que aprovou a adoção de cotas para pessoas trans na UnB considera a porcentagem de 2% para todos os cursos, sendo o mínimo de uma vaga para cada um deles.
Controle
No edital, a universidade sustentou que os procedimentos relativos à heteroidentificação de pessoas candidatas trans serão propostos pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) e homologados pelo Cepe. O comitê também será responsável pela apuração de denúncias de descumprimento das ações.
Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2018 apontou que, dos 1,2 milhão de estudantes universitários no Brasil naquele ano, 3.379 eram pessoas trans, cerca de 0,2% do total.
Em 2022, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estimou que cerca de 70% da população trans não chega a concluir o ensino médio.
