metropoles.com

Agro e oposição a Lula querem derrubar poder de polícia da Funai

Decreto de Lula que dá poder de polícia à Funai em casos de violações de direitos contra indígenas virou alvo do agronegócio e da oposição

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, concede entrevista coletiva no Palácio do Planalto - Metrópoles
1 de 1 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, concede entrevista coletiva no Palácio do Planalto - Metrópoles - Foto: <p>Hugo Barreto/Metrópoles<br /> @hugobarretophoto</p><div class="m-banner-wrap m-banner-rectangle m-publicity-content-middle"><div id="div-gpt-ad-geral-quadrado-1"></div></div> </p><div class=""><div id="teads-ad-1"></div><script type="text/javascript" class="teads" async="true" src="//a.teads.tv/page/68267/tag"></script> </div></p>

A bancada do agronegócio e a oposição se uniram para derrubar o decreto do governo Lula que regulamenta o poder de polícia dado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Legislativo tem o poder de derrubar normas do Executivo, mediante aprovação de projeto específico pelos deputados e senadores.

Até o momento, lideranças da oposição e do agro apresentaram sete Projetos de Decretos Legislativos para derrubar a norma editada pelo presidente Lula. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) é um deles. Vice-líder da oposição e presidente da Comissão de Agricultura, o parlamentar criticou o empoderamento da Funai.

4 imagens
O deputado Alceu Moreira
Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
1 de 4

O deputado Evair Vieira de Melo

Agência Câmara
2 de 4

O deputado Alceu Moreira

PMDB/Divulgação
3 de 4

Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

Joedson Alves/Agência Brasil
4 de 4

Vinícius Schmidt/Metrópoles

“Sob o pretexto de proteção dos direitos indígenas, o governo federal avança com medida autoritária, que usurpa atribuições das forças de segurança pública e impõe restrições draconianas à atividade produtiva, ao direito de propriedade e às liberdades individuais. Este decreto, ao invés de fortalecer a segurança e a harmonia social, semeia a discórdia e abre caminho para a institucionalização de abusos”, justificou Evair.

Outros nomes que compõem a oposição ou a bancada do agro também fizeram PDLs. São eles: Alceu Moreira (MDB-RS), Carlos Jordy (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Daniela Reinehr (PL-SC) e Sanderson (PL-RS).

O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) dá à Funai o poder de polícia para prevenir e dissuadir situações de violação ou mesmo ameaça de violação aos direitos povos indígenas. Esse poder se dá somente em terras indígenas ou em em áreas de restrição, utilizadas para a proteção dessa população.

De acordo com o Decreto, a Funai pode, “em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas”:

  • Interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas, por prazo determinado e prorrogável;
  • Expedir notificação de medida cautelar a infratores, para lhes cientificar a respeito da infração cometida e estabelecer, se for o caso, prazo para sua cessação ou retirada voluntárias, sob pena da adoção subsequente de medidas administrativas ou judiciais coercitivas;
  • Determinar a retirada compulsória de terceiros das terras indígenas quando houver evidência de prejuízo ou risco iminente para os povos ou para as terras indígenas;
  • Restringir o acesso e o trânsito de terceiros nas terras indígenas e nas áreas em que se constate a presença de indígenas isolados, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996;
  • Solicitar a colaboração de autoridades de outros órgãos ou de entidades públicas de controle e repressão, respeitadas as respectivas competências legais;
  • Apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração; e
  • Realizar, excepcionalmente, a destruição, a inutilização ou a destinação de bens utilizados na prática de infração.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comPaulo Cappelli

Você quer ficar por dentro da coluna Paulo Cappelli e receber notificações em tempo real?