Ação no STF pleiteará bilhões a mais para prefeituras por problemas no Censo

Uma ação que será ingressada no STF, com chances reais de prosperar, pleiteará bilhões de reais a mais para prefeituras em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) alegará que muitas cidades estão sendo prejudicadas, no cálculo da verba que lhe é de direito, por problemas no Censo Demográfico iniciado em 2022. É que, em centenas de cidades, o recenseamento ainda não foi 100% concluído.

E, com o número de habitantes subestimado, as prefeituras receberão valores menores. Isso pode comprometer, por exemplo, investimentos em creches e escolas.

O cálculo do FPM é feito com base em informações prestadas pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o dia 31 de outubro de cada ano.

A questão já é de conhecimento da Presidência da República e do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação será ingressada no STF pela Frente Nacional de Prefeitos.