A reação do STF ao projeto para liberar emendas do Congresso

O Supremo Tribunal Federal reagiu com cautela ao projeto apresentado pelo Congresso para regulamentar o pagamento de emendas parlamentares, bloqueado pela Corte desde agosto. Ministros afirmam que o STF só irá se debruçar sobre a liberação dos pagamentos após a proposta ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Até lá, a torneira continua fechada.

O projeto foi apresentado pelo relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que tenta incorporar os mecanismos de transparência determinados pela Corte.

Os movimentos ocorrem em meio ao avanço de pautas, no Congresso, que buscam limitar poderes da Supremo e facilitar o impeachment de magistrados.

Decisão será de todo o STF

Interlocutores do ministro Flávio Dino, relator do processo que questiona a falta de transparência e os critérios para o pagamento das emendas, avisaram que qualquer decisão não caberá mais unicamente ao magistrado. Foi ele quem decidiu, monocraticamente, interromper os repasses em 16/08.

A decisão, ressaltam aliados do ministro, foi referendada pelo plenário da Corte. Dessa forma, qualquer revisão terá que ser discutida em conjunto com os demais magistrados.