A lei que Lula pretende usar para reagir a tarifaço de Trump

O presidente Lula prometeu “reciprocidade” após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai aumentar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. A reação pode ocorrer com base em uma lei sancionada por Lula em abril, que autoriza contramedidas sempre que outro país imponha barreiras comerciais unilaterais capazes de prejudicar a competitividade do Brasil.

Pela nova norma, o governo pode suspender concessões comerciais, restringir investimentos e até cortar direitos de propriedade intelectual de empresas do país responsável pelas medidas — o que inclui, por exemplo, limitar o uso de marcas, patentes ou royalties de companhias norte-americanas. As contramedidas podem ser aplicadas isoladamente ou de forma combinada, desde que proporcionais ao prejuízo causado.

O texto estabelece que as medidas devem ser coordenadas com o setor privado, além de passar por consultas públicas e diplomáticas. Caso não haja acordo, o Executivo poderá restringir importações de bens e serviços, aumentar tributos ou suspender obrigações previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte.

A lei também prevê monitoramento constante das contramedidas, que podem ser revistas ou suspensas se houver avanço nas negociações diplomáticas. O objetivo é reequilibrar as condições de comércio exterior em situações em que barreiras interfiram em decisões soberanas ou imponham exigências ambientais mais rígidas do que as normas brasileiras.

A proposta foi apresentada pelo Congresso como reação ao primeiro “tarifaço” de Trump contra o Brasil, anunciado em abril de 2025, quando os Estados Unidos elevaram em 10% as tarifas sobre produtos brasileiros como parte do chamado “Dia da Libertação”. O texto também leva em conta as restrições que a União Europeia passou a discutir para taxar carne brasileira e soja produzida em áreas desmatadas.