Defesa de deputados do PT acusa Flávio de tentar escolher relator no STF

A defesa dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) reagiu à notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o senador de tentar escolher o próprio julgador no caso.

Em manifestação protocolada nesta sexta-feira (2), os advogados pedem que a notícia-crime seja retirada dos autos de uma ação que já tramita no STF, autuada separadamente e submetida à livre distribuição. Para a defesa, a estratégia adotada por Flávio contorna as regras de distribuição e viola o princípio do juiz natural.

A notícia-crime foi apresentada contra os dois deputados e atribui a eles, segundo a manifestação, os crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Flávio relacionou 19 requerimentos apresentados pelos parlamentares ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal entre março e setembro deste ano.

Para os advogados, porém, a própria peça apresentada pelo senador não comprovaria um dos elementos necessários para caracterizar a denunciação caluniosa: a efetiva instauração de procedimento em razão das comunicações feitas pelos parlamentares. A defesa destaca que a notícia-crime pede ao STF justamente que verifique quais requerimentos deram origem a investigações.

Escolha do julgador

A defesa sustenta que a notícia-crime não tem relação suficiente com a queixa-crime que já tramita sob relatoria de Luiz Fux. O processo original envolve Rogério Correia e uma postagem sobre um imóvel em Angra dos Reis, enquanto a nova iniciativa inclui Lindbergh e 19 fatos distintos, relacionados a requerimentos apresentados em diferentes órgãos e procedimentos.

Segundo os advogados, ao apresentar a nova acusação diretamente nos autos da ação já existente, Flávio teria criado um caminho para manter o caso sob a relatoria de Fux sem passar pelo sorteio. A defesa afirma que, sem conexão ou continência, a medida “funciona apenas como instrumento de escolha do julgador”.

Direito de petição

Outro argumento central da defesa é que os deputados apenas levaram informações e documentos às autoridades competentes, no exercício do direito de petição e da atividade fiscalizatória do mandato.

Os advogados afirmam que a apresentação reiterada de requerimentos não transforma a atuação parlamentar em crime e sustentam que eventual investigação deveria ser conduzida pelas autoridades responsáveis, e não tratada como denunciação caluniosa apenas porque os fatos foram comunicados por adversários políticos.

Em nota, os advogados ainda afirmam que Flávio recorre ao STF contra adversários enquanto critica a própria Corte e fazem referência à tentativa anterior da defesa do senador de alterar a relatoria do caso Dark Horse.