STF: Josimar Maranhãozinho pressionava prefeitos a pagar propina

A investigação que levou à condenação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que prefeitos eram pressionados a pagar propina para garantir a liberação de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), gestores municipais eram cobrados a repassar 25% do valor total das verbas destinadas aos municípios, sob risco de perder os recursos.

A conclusão consta da ação penal julgada pela Primeira Turma do STF e também embasa a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25/6), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar em Brasília e no Maranhão.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, o grupo exigiu do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.

Ao votar pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas reunidas demonstraram que as emendas parlamentares eram utilizadas como “moeda de troca”. Segundo o relator, a função parlamentar foi transformada em instrumento para obtenção de vantagens ilícitas, caracterizando o crime de corrupção passiva.

O ministro também destacou que mensagens de WhatsApp, documentos, registros bancários e depoimentos comprovaram que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema. Conforme a decisão, cabia ao deputado coordenar a destinação das emendas, organizar a atuação dos demais integrantes e operacionalizar os pagamentos entre os envolvidos.

Na avaliação de Zanin, as provas mostram ainda que emissários ligados ao grupo fizeram sucessivas abordagens ao então prefeito para exigir o pagamento da propina. O relator afirmou que as conversas e as visitas realizadas à residência do gestor municipal extrapolaram uma simples negociação política e configuraram atos de “chantagem e intimidação” para forçar o repasse dos valores.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho por corrupção passiva e fixou pena de 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Corte concluiu que o deputado solicitou e recebeu vantagem indevida em razão da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Apesar da condenação, o parlamentar continua no exercício do mandato porque ainda pode recorrer da decisão. Além disso, a eventual perda do mandato dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.