Qual a gravidade da quebra de sigilo de um servidor contra o STF?. Veja vídeo

Após vir à tona, nessa terça-feira (17/2), que quatro servidores são investigados pela Polícia Federal (PF) por supostamente terem acessado, de forma ilícita, dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por meio de sistemas da Receita Federal, surgiram questionamentos sobre a gravidade e a dimensão do caso.

Segundo as informações da PF, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes teriam realizado múltiplos acessos, utilizando suas próprias credenciais funcionais, a dados vinculados a ministros da Corte e a seus familiares.

O acesso não autorizado a esse tipo de conteúdo configura grave violação de privacidade. Além disso, pode representar infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código Penal.

A quebra de sigilo

O acesso a dados pessoais contidos em aparelhos eletrônicos comumente auxilia a Polícia Federal nas investigações. No entanto, há um longo caminho até que a quebra de sigilo seja autorizada.

Quando as autoridades policiais solicitam a quebra de sigilo, é necessária uma justificativa detalhada e fundamentada, que deve ser analisada pelo Poder Judiciário.

Embora tenha o dever de investigar, tanto a PF quanto às polícias civis precisam seguir protocolos rigorosos para garantir a legalidade da operação, especialmente por se tratar de dados extremamente sensíveis.

Com os acessos indevidos, os servidores teriam violado o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, sem autorização judicial. O filho de outro ministro do Supremo também teve dados da declaração de Imposto de Renda acessados de forma irregular.

“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, disse a PGR, em nota divulgada pelo STF após a operação.

Agora, a PF seguirá com as investigações para esclarecer as circunstâncias e a motivação dos acessos.