PF vê organização criminosa em esquema de castração envolvendo deputado

A Polícia Federal (PF) investiga um suposto esquema de fraude em contratos milionários de castração de cães e gatos no Rio de Janeiro, envolvendo empresários, servidores públicos e o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ), ex-secretário estadual de Agricultura.

A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Flávio Dino, que autorizou mandados de busca e apreensão após a PF apontar indícios de organização criminosa infiltrada na administração pública.

Segundo a decisão, a apuração envolve suspeitas de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a representação da PF citada por Flávio Dino, as investigações revelaram “a atuação de uma verdadeira organização criminosa” dentro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).

Os investigadores afirmam que havia dois núcleos de atuação: um empresarial e outro dentro da administração pública. A empresa Consuvet — Soluções em Saúde Animal aparece como principal beneficiária dos contratos investigados.

Entre 2021 e 2023, a subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pelo programa RJPET, celebrou 19 contratos com a Consuvet, totalizando R$ 193,6 milhões.

Segundo a PF, a empresa foi criada em julho de 2021 com capital social de apenas R$ 20 mil e, poucos meses depois, passou a firmar contratos milionários com o governo estadual.

A decisão do STF destaca que a Consuvet não possuía filiais nem estrutura operacional compatível com os serviços contratados quando venceu as primeiras licitações.

Ainda assim, a empresa apresentou contratos de locação supostamente assinados em 2020, antes mesmo de sua constituição formal, ocorrida apenas em 2021. Para a PF, isso gera “indícios de fraude”.

Os investigadores também apontam que propostas mais vantajosas para o poder público eram desclassificadas de forma recorrente, favorecendo sistematicamente a empresa.

A PF afirma ainda que houve aumento injustificado de contratos por meio de aditivos e ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, como esterilizações cirúrgicas e microchipagem de animais.

Um dos trechos destacados na decisão envolve um contrato de R$ 2,3 milhões firmado em outubro de 2021.

Segundo a PF, o então secretário Marcelo Queiroz autorizou rapidamente aditivos que ampliaram os valores do contrato sem justificativa técnica adequada.

Em outro caso, a investigação aponta que, apenas quatro meses após a primeira licitação, um novo estudo técnico elevou em mais de 462% a necessidade de castrações na mesma região.

Apesar de pareceres jurídicos apontarem ausência de fundamentação para o aumento, o processo seguiu adiante.

Segundo a PF, a tramitação acelerada dos aditivos, sem registros intermediários de pareceres técnicos ou jurídicos, pode indicar fragilidade deliberada nos controles administrativos.

A investigação também cita o crescimento político de Marcelo Queiroz ligado ao programa RJPET.

Segundo a PF, o deputado “se beneficiou do serviço prestado pela Consuvet”, tanto por eventual enriquecimento ilícito quanto pelo “engajamento político”.

A representação policial afirma que o parlamentar ganhou projeção pública com a pauta animal enquanto os contratos investigados eram executados.

Os investigadores também mencionam aumento patrimonial de 665% nas declarações de bens apresentadas pelo deputado entre as eleições de 2022 e 2024, passando para R$ 7,6 milhões.

A PF ressalta que parte do crescimento pode ter relação com herança familiar após a morte do pai do parlamentar.

Outro ponto considerado relevante pela PF envolve a tentativa frustrada de apreensão do celular da ex-subsecretária Camila Costa da Silva, apontada como peça-chave do esquema.

Segundo os investigadores, durante uma operação da Polícia Civil, Camila afirmou inicialmente que havia descartado o aparelho.

No entanto, o sistema de localização da Apple indicou que o telefone estava em um imóvel ligado a Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, companheira de Marcelo Queiroz.

A PF afirma que Anna apresentou versões contraditórias sobre o paradeiro do aparelho e se recusou a entregá-lo aos policiais.

Para os investigadores, a recuperação das mensagens trocadas entre Camila, Anna e Marcelo Queiroz pode ajudar a esclarecer o grau de participação dos envolvidos.

A investigação também alcança outros servidores ligados à secretaria.

A PF aponta que Antônio Emílio Santos, ex-diretor de Administração e Finanças da Seappa, teria atuado como operador do esquema. Após deixar o governo, ele ingressou na própria Consuvet cerca de dois meses depois.

Outro investigado, Leonardo Rego Blanchart, servidor estadual, movimentou R$ 1,6 milhão em apenas cinco meses, valor considerado incompatível com sua renda de R$ 18 mil mensais.

Segundo a PF, ele realizou centenas de saques fracionados abaixo de R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, usada para tentar burlar mecanismos de controle bancário.

Já a servidora Francisca Maria Ferreira de Andrade recebeu R$ 535 mil de Antônio Emílio Santos via Pix e TED, além de realizar depósitos em espécie considerados incompatíveis com sua remuneração.

A decisão cita ainda que, em junho de 2025, a Controladoria-Geral do Estado do Rio suspendeu duas licitações de castramóveis do programa RJPET que somavam cerca de R$ 40 milhões.

Segundo auditoria da CGE-RJ, houve tratamento não isonômico entre concorrentes e outras irregularidades nas propostas técnicas.

A PF afirma que a nova fase da investigação busca aprofundar o possível envolvimento de agentes políticos e identificar “o destino do dinheiro destes contratos fraudados”.