MPE denuncia eleitor que acusou Lula, Flávio e Renan Santos de elo com PCC

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Daniel Barros Fonseca por apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusações contra os pré-candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Santos (Missão). Segundo o órgão, ele alegou, sem provas, que os políticos teriam vínculo e financiamento do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A denúncia foi protocolada em 18 de setembro, na 1ª Zona Eleitoral de Brasília (DF). O Ministério Público afirma que as acusações foram baseadas em ilações genéricas, matérias jornalísticas descontextualizadas e links de redes sociais, sem elementos concretos ou indícios mínimos.

O homem apresentou a petição ao TSE em 26 de agosto, após o encerramento do prazo legal para impugnações de registro de candidatura, que terminou no dia 17 do mesmo mês.

Posteriormente, o ministro Dias Toffoli, relator do processo em que a petição foi apresentada, classificou o documento como “temerário e intempestivo” e determinou sua retirada dos autos para evitar tumulto no processo. O caso foi encaminhado ao MPE.

A conduta foi classificada como impugnação de candidatura de forma temerária ou com manifesta má-fé. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

O Ministério Público também recusou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, a conduta teve “extrema gravidade concreta” e “nítido dolo de tumultuar o processo democrático”, afetando a regularidade das eleições presidenciais.