Defesa de Zambelli cita Master e Moraes em pedido de salvo-conduto ao STF

Ao impetrar um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um salvo-conduto que permita o retorno de Carla Zambelli (foto em destaque) ao Brasil durante as eleições de 2026, sem que seja presa, a defesa da ex-deputada federal levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a idoneidade do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes foi o relator da ação penal que condenou Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade.

“A defesa também fundamentou o habeas corpus em elementos que questionam a imparcialidade e a idoneidade do julgador Alexandre de Moraes, elementos que foram evidenciados no acórdão da Corte Suprema de Roma. A questão da idoneidade de Moraes está sob análise do STF, conforme amplamente conhecido na controvérsia do Banco Master e sob análise da Corte”, disse o advogado Eduardo Mauricio à coluna.

No documento, os advogados citam decisão da Sexta Seção Penal da Corte Suprema de Cassação italiana, proferida no processo de extradição de Zambelli. Segundo a defesa, o tribunal italiano identificou elementos que colocariam em dúvida a imparcialidade objetiva do julgamento que resultou na condenação da ex-deputada.

No habeas corpus, os advogados afirmam que a PET 16.662/DF não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade de Moraes e que a investigação ainda está em andamento. Segundo a defesa, o objetivo não é usar a investigação como prova antecipada de eventual ilícito, mas apontar a existência de um procedimento formal no STF envolvendo o mesmo ministro cuja atuação já foi questionada pela Corte Suprema italiana.

Pedido de salvo-conduto

O pedido de habeas corpus preventivo foi impetrado nessa segunda-feira (21/9).

A defesa afirma que Zambelli pretende retornar voluntariamente ao Brasil em 3 de outubro, na véspera do primeiro turno das eleições, para exercer o direito de voto, e deixar o país em 5 de outubro, com destino à Itália.

O pedido é para que ela possa entrar, permanecer no Brasil e sair do país sem ser presa em razão das condenações pelas quais há ordens de prisão.