MP propõe acordo para evitar denúncia contra Renata Abreu

A coluna apurou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou à deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Hellmeister de Abreu, uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito do inquérito que investiga supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral do partido em 2018.

A parlamentar era uma das cotadas para ser vice do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, o partido decidiu permanecer neutro na disputa pelo Palácio do Planalto e não declarar apoio formal a ninguém.

A coluna confirmou que Renata já foi intimada da proposta formulada pelo Ministério Público. Até o momento, porém, não foi possível ter acesso ao teor das condições impostas no acordo nem confirmar se a deputada aceitou ou recusou a oferta.

O ANPP é um instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público deixar de oferecer denúncia quando o investigado preenche os requisitos legais e concorda em cumprir determinadas condições. O acordo precisa ser homologado pela Justiça para produzir efeitos.

A possibilidade de celebração do acordo já havia sido antecipada nos autos do processo. Em manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público informou que faria uma análise individualizada da situação de Renata Abreu e do também investigado Adelson Pimenta Rafael antes de formalizar eventual proposta.

Em seguida, o juiz das Garantias deferiu prazo para que o órgão ministerial analisasse a viabilidade da medida.

Investigação

O inquérito teve origem na apuração sobre contratos firmados pelo Podemos durante a campanha eleitoral de 2018 com empresas responsáveis por serviços de publicidade, comunicação e produção audiovisual.

Após diligências e perícias realizadas pela Polícia Federal, parte da investigação foi arquivada em relação à empresa Central do Brasil Produções Ltda. e às investigadas Edilete Valéria Chaves Damaceno e Rosane Ferreira, por ausência de justa causa para prosseguimento da persecução penal.

Já em relação à empresa NRD&M, o Ministério Público entendeu que permaneceram elementos que justificam a continuidade da apuração envolvendo Renata Abreu e Adelson Pimenta Rafael. Segundo os autos, a perícia identificou inconsistências documentais e indícios relacionados à execução dos serviços contratados.

Até o momento, não há denúncia criminal oferecida contra Renata Abreu. Caso o acordo seja aceito pelas partes e posteriormente homologado pela Justiça, a persecução penal poderá ser encerrada mediante o cumprimento das condições estabelecidas pelo Ministério Público. Se não houver acordo, caberá ao MPE decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia.

A reportagem procurou a defesa da deputada Renata Abreu para comentar a proposta de ANPP. O espaço permanece aberto para manifestação.