MP instaura inquérito para investigar queda de ponte no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e as possíveis responsabilidades pelo desabamento de um trecho da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira (AC). A medida foi formalizada por meio de portaria e assinada pela Promotoria de Justiça Cível do município nessa quinta-feira (6/8).

A estrutura, inaugurada em dezembro de 2023 ao custo de R$ 36 milhões, desabou em 5 de junho deste ano e deixou ao menos quatro pessoas feridas.

A ponte havia sido interditada um dia antes do desabamento devido a problemas estruturais. Construída sobre o Rio Iaco, a estrutura tinha mais de 230 metros de extensão, duas pistas para veículos e fazia a ligação entre os distritos da cidade e o centro do município.

A investigação vai apurar indícios de irregularidades no planejamento, licenciamento, execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da obra. O objetivo é identificar eventuais responsabilidades administrativas, civis e ambientais relacionadas ao desabamento da estrutura.

Segundo o documento obtido pela coluna, o colapso da ponte pode ter causado prejuízos ao patrimônio público, comprometido a segurança da população e provocado impactos ambientais.

O MP também cita a continuidade do processo erosivo nas margens do Rio Iaco, com risco de novos desabamentos em áreas próximas, sem que tenham sido adotadas medidas emergenciais de contenção.

A portaria destaca ainda que o fenômeno conhecido como “terras caídas” já era de conhecimento do Governo do Acre antes da execução da obra. Pois, segundo o órgão, estudos preliminares e projetos elaborados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) apontavam a existência da erosão nas margens do rio.

A ponte foi construída pelo regime de contratação integrada, em que a empresa contratada é responsável tanto pela elaboração dos projetos quanto pela execução dos serviços. Apesar disso, o MP pretende verificar se houve falha no dever de fiscalização por parte do Estado.

O órgão também aponta uma divergência entre o Estado e a empresa executora, Cidade Ltda., sobre a responsabilidade pela documentação técnica da obra, que inclui projetos, diários de obra e medições.

Segundo a portaria, a falta dessa documentação dificulta a reconstrução da cronologia do empreendimento e a análise das circunstâncias que levaram ao desabamento.

Como parte das diligências, o promotor determinou a elaboração de um relatório técnico pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC para avaliar as causas do colapso e a eventual responsabilidade da construtora. Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) um parecer sobre a legalidade da contratação e sobre possível omissão do Estado na fiscalização da obra.

Além disso, a Polícia Civil deverá encaminhar ao MP, no prazo de 15 dias, o laudo pericial concluído ou um relatório preliminar sobre o caso. Conforme a portaria, os documentos poderão subsidiar uma eventual Ação Civil Pública para responsabilização dos envolvidos.