Marcinho VP, líder do CV e pai de Oruam, vai ser solto? Entenda

Após declarações feitas pelo rapper Oruam sobre uma possível soltura de seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, uma das principais lideranças da facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV), a coluna apurou se, de fato, o criminoso pode ser solto em breve.

O cantor tem usado sua visibilidade, de forma recorrente, para pedir a liberdade do pai. Nas redes sociais e em apresentações que reúnem milhares de pessoas, como no Lollapalooza, em 2024, Oruam vestiu camisetas com o rosto do pai e a palavra “liberdade”.

Recentemente, em uma live, Oruam afirmou que seu pai “já não deve mais nada” e que “vai sair em breve, em nome do Senhor Jesus”, alegando que a mídia o mantém como vilão. Aos 23 anos, Oruam nunca conviveu com o pai fora da prisão.

O que diz a Lei?
A soltura de um condenado no Brasil é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), que prevê mecanismos como a progressão de regime e o livramento condicional. A progressão permite que o preso avance de um regime mais rigoroso, o fechado, para um menos rigoroso, semiaberto ou aberto, exigindo o cumprimento de uma parte da pena e bom comportamento carcerário.

O livramento condicional, por sua vez, permite que o restante da pena seja cumprido em liberdade, sob certas condições. Para crimes comuns, a progressão de regime exige o cumprimento de 1/6 da pena. No entanto, para crimes hediondos, como os associados a Marcinho VP (tráfico de drogas, homicídios), os requisitos são mais rigorosos: 2/5 da pena para réus primários e 3/5 para reincidentes.

O livramento condicional para crimes hediondos exige o cumprimento de 2/3 da pena, desde que o condenado não seja reincidente específico nesse tipo de crime.

A Lei 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, contudo, trouxe mudanças significativas, tornando os critérios para progressão de regime e livramento condicional ainda mais rigorosos.

Além disso, a lei aumentou o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos, embora essa alteração se aplique a crimes cometidos após sua entrada em vigor, em dezembro de 2019, as condenações de Marcinho VP são anteriores a essa lei, mas as regras de execução podem ser influenciadas. O líder do CV completa 30 anos ininterruptos em regime fechado no ano que vem.

No caso de Marcinho VP, a soma de suas condenações ultrapassa os 50 anos. Mesmo que o limite máximo de cumprimento de pena seja de 30 ou 40 anos (dependendo da aplicação da lei no tempo), ele ainda precisa cumprir os requisitos objetivos e subjetivos para os benefícios.

Pontos de conflito
Um fator que pesa contra ele é uma punição sofrida em 2018, quando perdeu 1/3 dos dias que poderiam ser usados para reduzir sua pena, devido a uma agressão em Catanduvas. Esse tipo de falta grave afeta diretamente o requisito de bom comportamento.

Por outro lado, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro de 2024, apontou que Marcinho VP cumpriu pena por um crime do qual foi absolvido, e sua defesa busca o desconto desse tempo. Se acatado, isso poderia reduzir o tempo total a ser cumprido.

Apesar do desejo de Oruam e das alegações da defesa, a soltura de Marcinho VP é um cenário complexo. Suas múltiplas condenações por crimes graves, sua posição de liderança em uma facção criminosa e o histórico de faltas disciplinares no cárcere impõem barreiras significativas.

As regras mais rígidas do Pacote Anticrime, embora não retroativas para a condenação em si, podem dificultar a obtenção de benefícios.

A decisão a liberdade do líder do CV dependerá de uma análise judicial minuciosa, que considerará o tempo de pena cumprido, o comportamento carcerário, a natureza dos crimes e a aplicação das leis vigentes.

Quem é Marcinho VP?
Preso desde 1996, o traficante soma condenações que ultrapassam 50 anos de detenção. Nascido em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, Marcinho VP, hoje com 55 anos, passou mais tempo atrás das grades do que em liberdade.

Sua trajetória no crime começou na adolescência, e ele ascendeu rapidamente, tornando-se chefe do tráfico no Complexo do Alemão nos anos 1990, ao lado de Fernandinho Beira-Mar. Sua influência no submundo do crime foi tal que, mesmo preso, diálogos interceptados pela Polícia Federal o mostram sendo tratado com reverência por autoridades penitenciárias.

Desde 2007, Marcinho VP está no sistema penitenciário federal, tendo passado por presídios de segurança máxima em Mossoró, Catanduvas e, atualmente, Campo Grande.

Sua defesa tem alegado condições degradantes nesses presídios, buscando, inclusive, que o tempo cumprido em prisões federais seja contado em dobro para abatimento da pena. Apesar da realidade carcerária, Marcinho VP também se dedicou à escrita, sendo autor de três livros.