Juízes reagem à decisão do STF sobre penduricalhos: “Clima fúnebre”

A coluna apurou que magistrados reagiram com forte insatisfação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do Ministério Público. Nos bastidores, o sentimento predominante é de desvalorização da carreira e de perda de autonomia institucional.

Sob reserva, integrantes da magistratura classificaram o ambiente como de “clima fúnebre” após o julgamento concluído na última quarta-feira (25/3).

“Há um sentimento de injustiça, de que o STF quer destruir a magistratura e o Ministério Público”, afirmou um magistrado ouvido pela coluna. Outro foi na mesma linha: “Todos chocados. Isso é desvalorização e destruição de carreiras”.

A decisão do STF estabelece limites mais rígidos para o pagamento de auxílios e verbas indenizatórias, reforçando o teto constitucional de R$ 46,3 mil e proibindo benefícios sem previsão em lei federal.

Na prática, o Supremo determinou o corte imediato de uma série de vantagens criadas por resoluções administrativas e também impôs novas regras para pagamentos retroativos, que agora dependem de auditoria e autorização expressa.

Bastidores e críticas

Nos bastidores, magistrados interpretam a decisão como um movimento político da Corte.

“Querem enfraquecer a magistratura e o MP, concentrando poderes no próprio STF, legislando sobre temas que são do Congresso”, disse um integrante da carreira.

Outro avaliou que o julgamento também tem relação com a pressão pública sobre o Judiciário: “Tudo para ganhar popularidade diante dos altos índices de reprovação da sociedade após o caso Master”.

Há ainda críticas ao que consideram tratamento desigual entre carreiras. Segundo relatos obtidos pela coluna, magistrados veem favorecimento à advocacia pública.

“Ficou claro que o STF protegeu e privilegiou os advogados públicos, especialmente a AGU”, afirmou um magistrado. Ele citou que membros da advocacia pública teriam recebido, no ano passado, valores elevados em honorários, além da remuneração mensal.

Nota oficial e impacto

Em nota pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou “profunda discordância” com a decisão e alertou para os impactos imediatos.

Segundo a entidade, a medida atinge cerca de 18 mil magistrados e provoca redução remuneratória já a partir de abril. A AMB também argumenta que há risco de violação de princípios constitucionais, como a irredutibilidade de subsídios e a segurança jurídica.

A associação ainda afirma que a decisão pode comprometer a atratividade da carreira e afetar a eficiência do Judiciário.

Reação interna

Entre magistrados, há preocupação com efeitos mais amplos.

“Vejo o povo aplaudindo agora, mas serão os primeiros a sofrer as consequências. Magistrados e membros do MP desmotivados, enfraquecidos, com tudo sendo centralizado no STF”, disse um juiz ouvido sob reserva.

Outro resumiu o clima interno após o julgamento: “É um cenário de desmonte”.

Mudança estrutural

A decisão do STF tem caráter estrutural e passa a valer já no próximo pagamento. Ela estabelece que vantagens acima do subsídio devem respeitar limites rígidos e só podem existir se previstas em lei federal.

Também determina maior transparência, com a obrigatoriedade de divulgação detalhada das remunerações nos sites dos tribunais.

Enquanto isso, entidades da magistratura prometem intensificar a atuação institucional para tentar reverter ou mitigar os efeitos da decisão.