Justiça mantém absolvição de sobrinho de Marcola por falta de provas

A Justiça do Ceará manteve a absolvição de Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho (foto em destaque), sobrinho de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, que negou o recurso do Ministério Público e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau.

Leonardo já havia sido solto no ano passado, depois de ser absolvido junto com outros oito réus no processo que investigava suposta atuação de um núcleo ligado ao PCC no estado.

Agora, com o novo julgamento, o tribunal reafirmou que não havia provas concretas capazes de sustentar uma condenação.

Acusação

No acórdão, os desembargadores foram categóricos ao afirmar que a responsabilização penal não poderia se apoiar em suposições, vínculos genéricos ou construções inferenciais.

Segundo a decisão, os elementos reunidos pela acusação não demonstraram, de forma individualizada e segura, que Leonardo e os demais acusados integravam organização criminosa ou participavam da exploração ilegal do jogo do bicho.

O relator destacou que os relatórios policiais e os dados extraídos durante a investigação não conseguiram comprovar um vínculo direto e consciente dos réus com o PCC.

Para a Corte, a acusação se baseou em interpretações amplas, sem apresentar prova judicial robusta que superasse a dúvida razoável exigida em processo penal.

A decisão ainda ressalta que a mera relação funcional ou societária dos acusados com a empresa investigada não basta, por si só, para caracterizar crime.

Empresa

Um dos pontos centrais do julgamento foi a análise da ligação dos réus com a empresa Fort Loterias, citada na investigação como suposto braço financeiro de atividades criminosas.

O tribunal observou que, à época dos fatos, a empresa operava com respaldo de decisão judicial, o que enfraqueceu a tese acusatória de que a simples vinculação ao negócio já demonstraria participação em crimes.

Na prática, os magistrados entenderam que não seria possível transformar automaticamente uma relação empresarial em prova de integração ao PCC, sem demonstração clara de adesão à prática criminosa.

O acórdão chega a ironizar, em certa medida, a lógica da acusação ao afirmar que não se pode concluir que todo colaborador ou prestador de serviço de uma empresa posteriormente investigada passe, automaticamente, a ser tratado como integrante de facção.

O Ministério Público tentou reverter a absolvição alegando que havia provas suficientes para condenação, com base em interceptações, relatórios de inteligência, quebras de sigilo e análises financeiras.

Também sustentou que os réus fariam parte de uma estrutura armada vinculada ao PCC e ligada à exploração ilícita de loterias e apostas. Mas o recurso foi rejeitado por unanimidade.

A 2ª Câmara Criminal concluiu que a prova produzida não afastou a dúvida razoável sobre a participação efetiva dos acusados nos delitos imputados. Por isso, prevaleceu o princípio do in dubio pro reo — quando a dúvida favorece o réu.

Na tese fixada no julgamento, o tribunal afirmou que a condenação por organização criminosa exige prova “clara, individualizada e robusta” da adesão dos acusados ao grupo, o que não se verificou no caso.

Operação

O processo é um dos desdobramentos da Operação Primma Migratio, deflagrada em abril de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco-CE), com apoio de unidades de São Paulo e Santa Catarina.

Na ocasião, a investigação apontava a existência de um suposto núcleo gerencial e logístico do PCC no Ceará, com movimentação milionária e uso de empresas do ramo de loterias e apostas, como a Fort Loterias e a plataforma Fourbet, para dar suporte financeiro à facção e lavar dinheiro.

Leonardo foi apontado como um dos investigados nesse contexto, ao lado de outros nomes ligados à operação empresarial sob investigação.

Defesa

Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (9/4), o advogado Bruno Ferullo, responsável pela defesa técnica de Leonardo, afirmou que o julgamento confirmou, mais uma vez, a inexistência de provas concretas contra o cliente.

Segundo a defesa, o tribunal reconheceu o acerto da absolvição e reafirmou a necessidade de respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais.

O advogado também afirmou que a equipe seguirá buscando reparação pelos danos causados pela exposição do caso e pelo período de quase um ano e meio de prisão que, segundo ele, foi injusto e provocou sofrimento profundo a Leonardo e à família.

Além do crime de organização criminosa, os réus também haviam sido acusados de envolvimento com a contravenção penal do jogo do bicho.

Nesse ponto, o tribunal adotou a mesma linha de raciocínio: sem prova direta da participação concreta de cada acusado na exploração do jogo, não seria possível condenar.

Com a negativa ao recurso do Ministério Público, fica mantida a absolvição de Leonardo e dos demais réus nesse processo. Ele, que já havia sido solto anteriormente, continua em liberdade.