Juiz negro demitido em Rondônia aciona CNJ e denuncia racismo 

A defesa do juiz Robson José dos Santos (foto em destaque), demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de investigação disciplinar contra os desembargadores que participaram do julgamento que resultou na exclusão do magistrado da carreira.

Santos foi barrado no processo que definiria sua permanência definitiva no cargo, conhecido como vitaliciamento, após receber avaliações negativas relacionadas à sua conduta funcional.

Entre os motivos apresentados pelo tribunal para reprovar o magistrado estão relatos de tratamento considerado inadequado com servidores e profissionais da Justiça, comportamento apontado como incompatível com o decoro exigido da magistratura e atuação vista como irregular em unidades prisionais.

Os advogados do magistrado, no entanto, afirmam que houve graves irregularidades na condução do processo administrativo disciplinar. Segundo a defesa, existem indícios de “parcialidade por parte da relatoria, cerceamento da defesa e uso do processo como instrumento de perseguição”.

Relembre

O caso foi divulgado pela coluna no dia 1 de maio. Em vídeos aos quais a coluna teve acesso, o magistrado sustenta que foi vítima de racismo durante o processo que resultou na perda do cargo.

Robson, que ficou conhecido pela trajetória de superação, de vendedor de pipoca nas ruas do Recife à magistratura, afirma que não foi julgado apenas por suas condutas, mas por sua condição racial.

“Desde o começo eu falo: o que está sendo julgado aqui não é o magistrado, é um homem negro”, declarou durante sua defesa no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Em outro trecho, ele demonstra indignação com o volume de acusações reunidas contra sua atuação.

“São 16 fatos contra uma pessoa que tem 30 anos de serviço público. Nunca respondi nada. Mas quando eu cheguei em Rondônia, eu me tornei o pior criminoso da história deste país”, afirmou.

O ex-magistrado também criticou o que chamou de construção de estereótipos sobre sua atuação ao longo das passagens por diferentes comarcas.

“Em cada lugar criam uma versão de mim. Em um eu gritei, em outro sou amigo de réu, em outro elogiei policial. É uma barafunda de fatos. Eu não sei nem como me defender”, disse.

Na análise do caso, o TJRO destacou que o procedimento não tinha como objetivo revisar decisões judiciais do magistrado, mas avaliar se a conduta funcional observava os deveres éticos e institucionais exigidos para a carreira.

O relator do processo afirmou que a apuração se concentrou em aspectos ligados à prudência, autocontenção funcional e respeito aos limites objetivos da atuação judicial.

A decisão também menciona documentos de inspeção prisional assinados pelo próprio magistrado, nos quais ele registrava medidas voltadas ao desencarceramento e, segundo os autos, indicava posicionamentos mais flexíveis em relação ao descumprimento de medidas cautelares, como tornozeleiras eletrônicas.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) esclarece que não comprovou nenhuma das alegações do ex-juiz Robson José dos Santos de que o processo contra ele seria motivado por racismo estrutural e institucional. No mesmo concurso público, outros seis magistrados ingressaram pela política de cotas raciais, foram aprovados no vitaliciamento e atualmente integram a magistratura rondoniense.

Além disso, das dezesseis imputações contra o então juiz, doze foram comprovadas. A análise ocorreu com a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com respeito ao contraditório e à ampla defesa.