Mirelle PinheiroColunas
Federação defende sargento da PM criticada após nomeação: “Competente”
Otaviano Pivetta, governador do MT, foi criticado após anunciar a sargento da Polícia Militar Adriana Rodrigues para chefe da Casa Militar
atualizado
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A Federação Nacional de Praças (Anaspra) se pronunciou acerca da polêmica envolvendo a nomeação da sargento da Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT) Adriana Rodrigues (foto em destaque), que virou alvo de críticas ao ser anunciada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) como chefe do Gabinete Militar do MT.
À coluna, a Federação declarou que repudia com veemência as manifestações da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de MT (Assof-MT). Ambas criticaram a escolha do chefe do Executivo do MT.
“Tais manifestações das entidades citadas mostram uma postura elitista, corporativista e desconectada da realidade constitucional”, apontou.
O texto destaca que o cargo exige capacidade técnica e confiança institucional, requisitos que, segundo o pronunciamento, não se restringem a uma determinada patente.
“Exige capacidade técnica e confiança institucional, atributos que não são monopólio de nenhuma patente. A objeção dessas entidades não é contra a competência inquestionável da Sargento Adriana, mas contra o fato de ela ser praça. É a tentativa desesperada de manter feudos de poder exclusivos para o oficialato.”
Além disso, a Federação Nacional de Praças declarou que a tentativa de rotular a nomeação como ilegal é uma afronta jurídica. “A hipocrisia desse discurso corporativista é evidente. Em Santa Catarina, uma Cabo foi eleita Vice-Governadora; em São Paulo, um Capitão foi nomeado Secretário de Segurança Pública, tornando-se superior ao próprio Comandante-Geral. Nesses casos, o mérito prevaleceu sem histeria corporativista.”
“A Anaspra não apenas repudia essa discriminação velada, como exige a revisão de qualquer norma que restrinja funções civis e administrativas com base em patentes. Manifestamos nosso apoio irrestrito à Sargento Adriana Rodrigues e advertimos: qualquer tentativa de reverter essa nomeação para ceder a pressões corporativistas será uma afronta inaceitável às praças de todo o Brasil.”4 imagens
As críticas
Após o anúncio, feito na terça-feira (7/4), a nomeação virou objeto de debate entre a Assof-MT e a ACS-PMBM/MT.
Em pronunciamento oficial sobre o caso, a Assof-MT afirmou que a nomeação teria sido realizada em “desconformidade com requisito legal que exige sua ocupação, de forma exclusiva, por oficial do último posto da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, qual seja, coronel”.
A nota ainda cita a Lei Complementar nº 466/2012, que alterou a Lei Complementar nº 386/2010, e determina que a função deve ser exercida exclusivamente por oficial do último posto da carreira.
“Trata-se de norma de caráter cogente, que vincula a Administração Pública e não admite flexibilizações ou interpretações ampliativas que desbordem de seu conteúdo expresso.”
O texto diz que o descumprimento desse comando legal representa afronta ao princípio da legalidade estrita, pilar do Estado Democrático de Direito, e configura desvio de função, com esvaziamento das atribuições legalmente reservadas ao oficialato.
O pronunciamento destaca, também, que a medida provoca incompatibilidade jurídico-funcional, gera insegurança jurídica e pode comprometer a estrutura hierárquica institucional, considerada base da disciplina nas corporações militares.
“Capacidade”
A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), por outro lado, manifestou apoio à sargento Adriana Rodrigues.
“Diante de manifestações isoladas e publicações que tentam desqualificar sua nomeação sob alegações de ‘quebra de hierarquia’, a ACS-PMBM/MT repudia veementemente qualquer ataque direcionado à profissional”, diz a nota.
A associação afirmou que a escolha para o comando da Casa Militar é uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo, pautada na confiança, competência e capacidade técnica.
“É lamentável que, ao invés de reconhecer o mérito de uma praça altamente qualificada, alguns setores optem por fomentar um debate que tenta diminuir o valor dos praças da corporação.”
Para a ACS-PMBM/MT, a nomeação da sargento Adriana não afronta a hierarquia e a disciplina, “mas representa o reconhecimento de que competência, preparo e lealdade institucional devem prevalecer acima de qualquer outro critério”.
A coluna procurou Adriana e Pivetta, mas não houve retorno até a mais recente atualização desta matéria. O espaço segue aberto.
