Ex-secretário é demitido após usar presos para reformar casa

O ex-secretário de Justiça e Cidadania de Roraima (RR) André Fernandes Ferreira (foto em destaque) foi demitido após um processo administrativo disciplinar concluir que ele cometeu irregularidades ao utilizar presos do regime fechado para realizar serviços particulares de reforma em sua residência, sem autorização judicial.

O procedimento foi aberto em novembro de 2019, a partir de uma denúncia do Ministério Público, que acusava o então chefe da pasta de improbidade administrativa. A decisão de demissão foi publicada na última sexta-feira (3/7).

Na época, o órgão afirmou que André Fernandes teria se valido do cargo para utilizar a mão de obra de internos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista em serviço particular, “violando com isso, a um só tempo, a Lei de Execução Penal e os princípios da administração pública”.

Segundo a investigação, em 25 e 27 de setembro daquele ano, Ferreira teria ido até a Cadeia Pública em um carro da Secretaria de Justiça e retirado, sem uso algemas ou qualquer tipo de escolta, dois presos. Os homens foram colocados para instalar um cercado de madeira na residência do então secretário.

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Os custodiados cumpriam pena, em regime fechado, por estupro e tráfico de drogas.

Ao longo da apuração, o MP constatou que a direção da cadeia não foi informada sobre a saída dos detentos. Eles não teriam recebido pelo serviço e também não puderam utilizar o trabalho para fins de remição de pena, já que tudo ocorreu sem autorização da Justiça.