Ex-secretário de Saúde do DF é absolvido em caso de fraude de próteses

A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-secretário de Saúde do DF Rafael de Aguiar Barbosa (foto em destaque) da acusação de envolvimento em um suposto esquema de direcionamento de processos licitatórios e contratações de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) junto à Secretaria de Saúde do DF entre 2012 e 2014. O caso foi investigado no âmbito da Operação Conexão Brasília.

Além do ex-secretário, a sentença, publicada nessa quinta-feira (20/8) e à qual a coluna teve acesso, absolveu outras 10 pessoas. O documento aponta que as provas produzidas ao longo do processo não foram suficientes para comprovar a ocorrência dos crimes nem a participação dos acusados.

O Ministério Público Federal (MPF) também reconheceu a fragilidade do conjunto probatório e pediu a absolvição dos acusados nas alegações finais. Segundo o órgão, as provas não conseguiram demonstrar a autoria e a materialidade dos crimes, uma vez que a acusação se baseava principalmente em indícios e relatos de colaboradores que não foram confirmados por provas materiais contundentes.

Outro ponto que enfraqueceu a acusação foi a suspeita de superfaturamento dos contratos. De acordo com os elementos analisados no processo, os valores praticados estavam alinhados à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que, segundo o MPF, afastaria a tese de um superfaturamento grosseiro com prejuízo direto ao erário.

A sentença também levou em consideração a prescrição de parte dos crimes investigados. Com a extinção da punibilidade de crimes considerados antecedentes ou crimes-meio para parte dos réus, restaram acusações como organização criminosa e lavagem de dinheiro, que, segundo a decisão, não contavam com provas autônomas suficientes para sustentar uma condenação.

À coluna, o advogado de Rafael Barbosa, Thyago Mendes, sócio do escritório Munhoz, Mendes & Ponte Advogados Associados, afirmou que o ex-secretário enfrentou por anos as consequências de acusações extremamente graves e de grande repercussão.

“A sentença confirma que não foram produzidos elementos concretos que demonstrassem o envolvimento de Rafael em atos de corrupção ou no recebimento de qualquer vantagem ilícita. Depois de um processo tão longo e de tamanha exposição, a absolvição representa o reconhecimento judicial que aguardávamos e encerra esse capítulo com a serenidade de quem sempre confiou na Justiça”, disse.