Dino fala em “caos” na PF e critica decisão de “único magistrado”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou os efeitos da decisão que afastou a cúpula da Polícia Federal (PF) e impôs restrições à área de Inteligência da corporação.

Ao determinar a reintegração do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, Dino afirmou que investigações urgentes não podem ser interrompidas por um “caos administrativo” e pontuou que a Inteligência da PF não pode ficar sujeita ao “alvedrio de um único magistrado”.

A manifestação ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça afastar preventivamente Andrei e Almada.

Na mesma decisão, Mendonça suspendeu a produção, a elaboração e o compartilhamento, inclusive internamente, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício de funções jurisdicionais, da advocacia pública e da atividade de polícia judiciária.

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Ao abordar as consequências das medidas, Dino afirmou que investigações urgentes e diligências em andamento não podem ser interrompidas enquanto o Plenário do STF não se manifestar sobre a controvérsia.

“Não é cabível que investigações urgentes e com diligências em curso, deferidas nestes autos, e em outros, sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal, com a demissão de todo o seu corpo diretivo”, escreveu.

Na sequência, Dino fez referência direta à suspensão determinada na área de Inteligência. “E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF.”

O ministro argumentou que a Inteligência Policial é uma atividade essencial ao Sistema Único de Segurança Pública e defendeu que seu funcionamento não pode ser interrompido por decisão individual de um integrante da Corte.

“Lembro que a Inteligência Policial é atividade essencial ao Sistema Único de Segurança Pública, insuscetível portanto de suspensão ao alvedrio de um único magistrado, sob pena de frustrar a atividade legítima de dezenas de outros membros do Poder Judiciário”, afirmou.

Marielle e venda de decisões

Na fundamentação, Dino citou investigações de grande repercussão para argumentar que as atividades de inteligência da PF atendem a diferentes procedimentos e determinações judiciais, e não apenas ao caso que motivou a decisão de Mendonça.

Entre os exemplos mencionados pelo ministro, está o assassinato da vereadora Marielle Franco, caso no qual ele destacou a participação de policiais entre os fatos investigados.

Dino também citou apurações sobre “compras e vendas de decisões judiciais”, uso ilegal de precatórios no mercado de capitais e financeiro, além de outros casos conduzidos pela Polícia Federal.

Embate sobre a PF

A divergência ocorre após Mendonça determinar, na terça-feira (8/9), o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi tomada no contexto da controvérsia envolvendo relatórios produzidos pela Inteligência da PF.

Segundo Mendonça, os documentos indicariam a realização de monitoramento e “coleta dirigida” sobre autoridades e teriam avançado sobre a análise de atos praticados no exercício de funções institucionais. O ministro também determinou a abertura de procedimentos para apurar os fatos.

Nesta quarta-feira (9/9), Dino determinou a reintegração dos dois delegados e o restabelecimento de suas atribuições e do funcionamento regular da Diretoria de Inteligência Policial.

Dino estabeleceu ainda que sua decisão seja submetida exclusivamente ao Plenário do STF.