Defesa de Robinho faz nova investida no STF para conseguir semiaberto

A defesa do ex-jogador Robinho voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nova tentativa de alterar as condições do cumprimento da pena de 9 anos de prisão por crime de estupro coletivo.

O pedido busca retirar o caráter hediondo atribuído à condenação durante o processo de homologação da sentença italiana no Brasil.

A estratégia dos advogados é abrir caminho para que o ex-atleta possa pleitear benefícios previstos na execução penal, incluindo eventual progressão para o regime semiaberto. O caso está sob análise do ministro Luiz Fux.

Robinho cumpre pena desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a sentença aplicada pela Justiça da Itália fosse executada em território brasileiro.

O ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa em boate de Milão, em 2013.

Na nova manifestação apresentada ao Supremo, a defesa sustenta que a Justiça italiana condenou Robinho por um crime comum e argumenta que o STJ não poderia ter acrescentado a classificação de crime hediondo ao reconhecer a decisão estrangeira.

Os advogados afirmam que a corte brasileira deveria apenas validar ou rejeitar a sentença, sem modificar sua natureza jurídica.

O entendimento adotado pelo STJ, porém, foi o de que a execução da pena deve observar a legislação brasileira.

Como o estupro é considerado crime hediondo no país, os ministros entenderam que a condenação deveria seguir as regras previstas para esse tipo de delito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a tese apresentada pela defesa. Apesar disso, o pedido permanece pendente de decisão.

Preso desde março de 2024, Robinho foi inicialmente encaminhado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista.

Em novembro do ano passado, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece custodiado enquanto aguarda os desdobramentos judiciais do caso.