Defesa de Marcola cita caso de Vorcaro e pede visita sem monitoramento

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), informou que vai pedir à Justiça o direito de realizar visitas de advogados sem monitoramento no sistema penitenciário federal.

O argumento é que a situação jurídica do chefe da facção seria semelhante à do empresário Daniel Vorcaro, que obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para esse tipo de atendimento.

O posicionamento foi apresentado pelo advogado Bruno Ferullo, após decisão recente do STF, relatada pelo ministro André Mendonça.

No caso de Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília, o magistrado determinou que os atendimentos entre advogados e o empresário ocorram sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo, além de dispensar agendamento prévio para as visitas.

Segundo a defesa de Marcola, o entendimento do Supremo reforça que a comunicação entre advogado e cliente preso deve ser inviolável, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.

Por isso, os advogados pretendem protocolar pedido semelhante junto ao juiz corregedor responsável pela fiscalização do presídio federal onde o líder do PCC está custodiado.

No requerimento, os advogados sustentam que a confidencialidade da comunicação profissional é um pilar do direito de defesa e não pode sofrer restrições sem autorização judicial específica. Caso o pedido seja negado na primeira instância, a defesa afirma que pretende recorrer novamente ao próprio Supremo Tribunal Federal.

A discussão ganhou força após o STF conceder a Daniel Vorcaro o direito de se reunir com seus advogados sem gravação ou monitoramento, inclusive com a possibilidade de entrada de cópias dos autos e realização de anotações durante os encontros.

A decisão do ministro André Mendonça contrariou manifestação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que havia se posicionado contra a flexibilização do monitoramento.

Segundo a pasta, o controle das visitas jurídicas integra o modelo de segurança do sistema penitenciário federal, que abriga presos considerados de alta periculosidade.

Em nota, a Senappen afirmou que cumprirá a decisão do STF quando for formalmente notificada, mas destacou que mudanças nos protocolos operacionais do sistema penitenciário podem impactar a segurança institucional e abrir espaço para comunicações indevidas.

Nos bastidores do sistema prisional, a decisão do Supremo gerou preocupação entre gestores e agentes penitenciários. Interlocutores da área de segurança afirmam que o entendimento pode servir de precedente para pedidos semelhantes feitos por lideranças de facções criminosas, incluindo integrantes do PCC e de outras organizações investigadas pela Justiça.

Segundo essas fontes, o receio é que a flexibilização do monitoramento das visitas jurídicas reduza o controle sobre comunicações de presos considerados de alta influência dentro do crime organizado.