Advogados são suspeitos de falsificar decisão judicial para chefe de facção

Três advogados são alvos de uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso nesta quarta-feira (28/10), suspeitos de fraudar um documento para flexibilizar a transferência de um faccionado de uma penitenciária federal para o estado.

As investigações começaram após a Polícia Civil tomar conhecimento de uma suposta decisão judicial que determinava a realização de estudos específicos de comportamento para beneficiar e flexibilizar a transferência de um criminoso apontado como vice-presidente de uma facção criminosa.

O homem está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e seria transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do término do prazo de permanência estabelecido em decisão judicial anterior.

Segundo os levantamentos da polícia, em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do preso. Meses depois, em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e solicitaram providências relacionadas ao cumprimento da decisão, que teria sido proferida em novembro de 2025.

Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento, posteriormente encaminhada por um dos advogados investigados ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores da unidade judicial constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não estava registrada no processo.

Também foram verificadas inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo apontou indícios de edição externa.

A Polícia Civil aponta que os elementos reunidos nas investigações demonstraram que uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.

A operação

Batizada de Reescrita, a ação foi deflagrada para cumprir quatro mandados de busca e apreensão.

As buscas são realizadas em quatro endereços em Cuiabá (MT), sendo três delas nas residências dos investigados e a quarta em um escritório de advocacia.

O cumprimento das medidas é acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco),

As buscas têm como objetivo localizar celulares, computadores, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, além de documentos e mídias que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Nome da operação

O nome Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial já existente, relacionada à permanência do preso em penitenciária federal, teria sido utilizada como referência para produzir um novo documento, que teria sido reescrito pelos investigados, atribuindo-lhe outro sentido e simulando uma decisão posterior que autorizaria o recambiamento do custodiado para Mato Grosso.