ADPF das Favelas abriu caminho para operação da PF contra Castro

A operação da Polícia Federal (PF) que teve o ex-governador Cláudio Castro (PL) como alvo nesta sexta-feira (15/5) surgiu em meio a uma nova fase da chamada ADPF das Favelas, ação que mudou profundamente as regras para atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro e ampliou a pressão sobre facções criminosas e possíveis conexões com agentes públicos.

A ação, batizada de Operação Sem Refino, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou em buscas no condomínio em que Castro mora, na Barra da Tijuca, além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros de investigados ligados ao setor de combustíveis.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de ocultação patrimonial, evasão de recursos ao exterior, fraudes fiscais e atuação de organizações criminosas com influência sobre estruturas econômicas estratégicas no estado.

A operação está inserida nas apurações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida nacionalmente como ADPF das Favelas.

Nos últimos meses, o Supremo consolidou um conjunto de medidas que ampliaram o controle sobre operações policiais no Rio e, ao mesmo tempo, fortaleceram a atuação federal no combate às facções.

Entre as determinações impostas pelo STF, está a criação de um núcleo permanente da Polícia Federal voltado exclusivamente à produção de inteligência sobre organizações criminosas com atuação interestadual e internacional no Rio de Janeiro.

A Corte também determinou prioridade máxima da Receita Federal e do Coaf em investigações financeiras relacionadas às facções, além da elaboração de um plano de retomada territorial de áreas dominadas pelo crime organizado.

As decisões vieram após anos de debate sobre violência policial, operações em comunidades e crescimento do poder econômico das facções cariocas.

O tema voltou ao centro das discussões depois da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, considerada uma das mais letais da história recente do Rio.

A partir disso, o Supremo passou a detalhar protocolos obrigatórios para ações policiais com resultado morte, incluindo preservação de cena de crime, perícia obrigatória, comunicação imediata ao Ministério Público e acompanhamento das corregedorias.

Além do endurecimento sobre o uso da força, as decisões ampliaram o foco sobre lavagem de dinheiro, infiltração econômica e financiamento do crime organizado.

É nesse contexto que surge a Operação Sem Refino.

Segundo investigadores, o grupo alvo da ação utilizaria estruturas empresariais e financeiras para movimentar patrimônio, ocultar recursos e operar negócios considerados estratégicos no mercado de combustíveis.

A investigação também alcançou o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, incluído na Difusão Vermelha da Interpol por determinação judicial.

O que diz a defesa?

Em nota, a defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

“É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão”, escreveu.