Relator da PEC da escala 6X1 diz que PL de Lula é "desnecessário"

Relator da proposta que pretende acabar com a escala 6×1 na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA) afirmou que o projeto que o governo Lula enviará ao Congresso Nacional sobre o tema será desnecessário.

À coluna, Azi disse que, embora o governo tenha sinalizado o envio de uma proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a pautar publicamente a matéria antes de 1º de maio.

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Deputado Paulo Azi (União-BA)

Giuliano Gazzoni/Metropoles

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Deputado Paulo Azi, relator na CCJ, apresenta parecer favorável e sugere transição gradual na redução da jornada

Giuliano Gazzoni/Metropoles

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Presidente Lula (PT)

Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT

Hugo Barreto/Metrópoles

“Acho que é desnecessário, porque todos sabem que é prioridade para a Câmara. Antes do recesso, o presidente da Casa deu declarações públicas sobre isso no plenário. Pode acontecer de as duas propostas tramitarem ao mesmo tempo. Estamos trabalhando com o prazo de 1º de maio”, declarou.

Questão de constitucionalidade

Deputados ouvidos pela coluna têm questionado a constitucionalidade do projeto do governo.

A avaliação é de que o texto deverá apresentar alternativas sobre formas de compensação para estados e municípios que serão atingidos com o fim da escala 6×1. Caso contrário, o PL será inconstitucional.

O que diz o governo

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tem pressionado Hugo Motta a pautar o projeto que visa acabar com a escala 6×1.

À coluna, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na terça-feira (31/3) que pretende procurar Motta antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional.

O governo pretende avançar com a proposta até 1º de maio, quando o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, planeja realizar um grande evento com trabalhadores.