Deputado aciona Justiça contra licitação do STF para monitorar redes
Deputado do PL aciona Justiça contra licitação do Supremo Tribunal Federal para monitoramento de redes sociais
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou Judiciário para tentar barrar uma licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal que prevê o monitoramento de redes sociais.
O alvo é um pregão de cerca de R$ 249 mil para contratar uma empresa capaz de acompanhar, em tempo real, tudo o que se diz sobre a Corte e seus ministros no ambiente digital.
Na ação popular, o parlamentar sustenta que o alcance do serviço vai além da comunicação institucional.
“Dessa forma, o ato administrativo impugnado revela-se potencialmente incompatível com a garantia fundamental da liberdade de expressão, na medida em que cria condições para sua restrição indireta, justificando a intervenção do Poder Judiciário para o controle de sua legalidade e finalidade”, diz o parlamentar na ação.
O edital, como a Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, no edital a Corte explicita o objetivo de saber se as menções ao STF nas redes sociais estão sendo positivas, neutras ou negativas.
O edital prevê a entrega de relatórios diários, entre 30 e 300, e mensais. Esses alertas diários são avisos sobre menções a “temas diretamente relacionados ao universo do STF, seus julgamentos e ministros, expressamente citados, com potencial de repercussão”.
Com os relatórios mensais, o STF quer saber os impactos de suas postagens; o sentimento do público nas publicações envolvendo a Corte e até quem são os “principais formadores de opinião nas redes sociais que debatem sobre assuntos afetos ao STF, com análise de posicionamento e influência/capacidade de repercussão”.
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