Alvo de pedido de prisão, secretário de Salvador está em Paris

Alvo de ordem de prisão em flagrante expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, está em Paris, na França.

A decisão judicial foi motivada pela redução da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições. Além de determinar a prisão do secretário, a Justiça Eleitoral ordenou o restabelecimento imediato de 100% da frota, com gratuidade e frequência equivalente à dos dias úteis.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora.

A decisão foi tomada após denúncias de que eleitores enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à redução da circulação de ônibus, com diversos veículos mantidos nas garagens durante o pleito, como a coluna mostrou.

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A decisão

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, determinou que a Polícia Federal efetuasse a prisão imediata do secretário, após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A entidade denunciou uma suposta estratégia do Município de Salvador para dificultar o deslocamento de eleitores no dia da votação.

O processo foi instruído com vídeos e fotografias que mostrariam dezenas de ônibus retidos nas garagens durante o horário eleitoral. A estimativa apresentada era de que cerca de 50% da frota tivesse permanecido fora de circulação.

Na decisão, o desembargador destacou que o direito ao voto, garantido pelo artigo 14 da Constituição Federal, não pode sofrer restrições de ordem socioeconômica, especialmente para a população que depende do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais.

Além da ordem de prisão, a Justiça Eleitoral determinou que as empresas concessionárias restabelecessem imediatamente a circulação integral da frota, com itinerários e frequência compatíveis com os dias úteis e gratuidade irrestrita até o encerramento da votação, incluindo o período necessário para o retorno seguro dos eleitores às suas residências.

O que diz o secretário?

A Prefeitura de Salvador informa que o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, está em Paris em missão oficial a convite do Governo da França. Ele retorna nesta segunda-feira (26) e irá se apresentar às autoridades para todos os esclarecimentos em relação ao transporte público na capital baiana neste domingo (25) durante o segundo turno das eleições.

A gestão municipal ressalta que a operação de transporte público de Salvador já está restabelecida. Os principais corredores de ônibus da cidade estão com a operação totalmente normalizada desde o final da manhã.

No início da manhã, houve atrasos na saída dos ônibus das garagens devido à adesivação clandestina de veículos com material relacionado a um dos candidatos, o que configura publicidade irregular. Para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, a Semob precisou providenciar a retirada dos adesivos, o que impactou temporariamente a saída dos coletivos.

Segundo o artido 88 da resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a oferta do transporte público a que se refere este artigo será feita sem distinção de qualquer natureza entre eleitoras e eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral”.

A situação foi contornada após diálogo entre equipes operacionais da secretaria e entidades sindicais, permitindo a circulação dos veículos. Todas as empresas foram notificadas desde o início da manhã para garantir a disponibilidade integral da frota.

Neste momento, as dificuldades residuais de normalização em alguns bairros estão relacionadas a obstáculos nas vias, como veículos estacionados irregularmente e aglomerações de pessoas, que dificultam a circulação dos ônibus. A Semob pede a colaboração da população para manter as ruas desobstruídas e contribuir para a regularização completa da operação.

A secretaria lamenta os transtornos provocados pela adesivação clandestina e reforça que a Prefeitura publicou, no dia 21 de outubro, um decreto garantindo a operação com frota máxima neste segundo turno. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o transporte público funcionou com frota máxima e sem intercorrências.