Milena TeixeiraColunas
Alcolumbre vai promulgar lei que libera repasses a municípios antes da eleição
Após derrota do presidente Lula, Davi Alcolumbre promulgará lei que libera repasses a municípios antes do período eleitoral
atualizado
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O presidente Lula não vai promulgar os vetos derrubados pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21/5) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para a formalização da medida termina no domingo (24/5).
Com isso, a responsabilidade pela promulgação deve recair sobre o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que liderou a articulação responsável pela derrubada dos dispositivos vetados pelo Palácio do Planalto.
Em janeiro, o petista vetou pontos da LDO de 2026, incluindo a permissão para que a administração pública realizasse doações de bens, valores ou benefícios durante o período de defeso eleitoral.
Esse intervalo corresponde aos três meses que antecedem as eleições, quando ficam proibidas transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios — e dos estados para as cidades — sob risco de nulidade. O período começa em 4 de julho.
Com a derrubada do veto, volta a ser autorizada a distribuição de itens frequentemente associados a ações de impacto eleitoral, como cestas básicas e ambulâncias, além da possibilidade de repasse direto de recursos aos cofres municipais.
Outro ponto retomado pelo Congresso permite o envio de emendas parlamentares a prefeituras de pequeno porte, ampliando o alcance desses repasses.
Na sanção da LDO, o Planalto havia barrado justamente a transferência de recursos, bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes que possuíssem dívidas com a União.
