Politização da tabela SUS preocupa Santas Casas

A decisão do STF de colocar como repercussão geral a discussão sobre a Tabela SUS jogou luz no impasse financeiro entre o governo federal e as entidades filantrópicas. As instituições de saúde conveniadas ao SUS afirmam que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde atuam no Supremo para reverter decisões favoráveis aos hospitais filantrópicos e clínicas credenciadas e conter um impacto orçamentário estimado em R$ 24 bilhões anuais.

O setor filantrópico tem questionado a resistência da União em recompor os valores dos repasses da Tabela SUS, que estão defasados há cerca de 20 anos. A tabela é a lista de ressarcimento adotado pelo governo federal para o SUS. Entidades filantrópicas e instituições privadas que prestam atendimento gratuito para a população, como santas casas, clínicas de diálise e Apaes, são ressarcidas de acordo com os valores previstos. Os procedimentos, entretanto, estão há cerca de 20 anos sem reajustes. Os processos em tramitação na justiça buscam reajustar os valores previstos na tabela.

Segundo o setor, a posição perpetua um cenário de subfinanciamento da saúde pública com impactos diretos no funcionamento das instituições, com sufoco financeiro. “Essa questão ameaça o atendimento à população e a saúde dos hospitais filantrópicos. Através da AGU, a União está usando o STF com o objetivo de manter os hospitais sem reajuste, mesmo por via judicial, e isso ameaça as entidades que atuam no SUS”, afirmou Flaviano Ventorim, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hosp. e Entidades Filantrópicas (CMB).

As entidades filantrópicas são responsáveis por 50% das internações gerais do SUS e mais de 60% das internações de alta complexidade. Para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a falta de critérios isonômicos de remuneração transfere o custo da assistência para as redes locais e compromete a sustentabilidade operacional de leitos e serviços essenciais.

A chegada da controvérsia no plenário do STF, estimulada pela manifestação do ministro Gilmar Mendes, ocorre em um momento de elevada sensibilidade política e federativa. A definição sobre se cabe ao Judiciário intervir na política tarifária da saúde ganha contornos críticos em ano eleitoral.

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, ressalta que a decisão terá amplo impacto nacionalmente. “O presidente que for eleito terá de prestar contas das vidas ameaçadas por essa decisão. O governo federal precisa rever o subfinanciamento do SUS e não se esconder atrás das decisões que empurra para o Poder Judiciário”, afirmou Rogatti.

Ao assumir a palavra final sobre a matéria, o Supremo não apenas definirá a tese jurídica aplicável aos milhares de processos em curso no país, mas também dará a direção sobre como a União, estados e municípios deverão repartir as responsabilidades e os encargos financeiros do sistema público de saúde nos próximos anos.