Plenário grita "Lula"; Flávio vota sim, mas apoia PEC da hora trabalhada

Brasília, 14 de outubro de 2026. O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem corte de salário, com transição de um ano. O placar foi de 75 a 1 nos dois turnos, sem abstenções. Eram necessários 49 votos. O único contrário foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ao fim da votação, sob gritos de “Lula” no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou com o senador Camilo Santana (PT-CE): “Eu disse que ia dar certo”. Davi cumpriu o compromisso com o Planalto de pautar a proposta antes do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro, daqui a 11 dias. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara em 28 de maio, a PEC segue para promulgação.

Análise: um recuo para evitar estrago

Se a votação não pesasse na campanha, a oposição não teria entregado um placar tão consagrador. Até a manhã de terça-feira (13/10), o discurso era outro: votariam contra, porque tinham uma proposta melhor, que daria “liberdade ao trabalhador para decidir”. Um dia depois, o PL votou em bloco a favor, e só Mourão ficou sozinho segurando a tese.

A explicação está na popularidade da medida. Segundo a Quaest, 61% dos entrevistados apoiam o fim da 6×1. O tema ganhou as ruas pelas mãos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas é uma reivindicação antiga dos trabalhadores e um debate que corre o mundo. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é regra em boa parte dos países. Na América Latina, o Chile aprovou a redução para 40 horas em 2023, e o México, em 2026, ambos com transição gradual até o fim da década. O Brasil ainda não tinha dado esse passo.

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A oposição tentou se agarrar a uma posição ideológica, mas não conseguiu explicar a própria alternativa e teve de recuar por completo. O voto de Flávio foi, antes de tudo, uma operação de redução de danos. A direita evitou o desgaste de votar contra, mas quem venceu a discussão foram a esquerda e o centro, e a vitória política fica com Lula.

O placar também juntou governo e oposição num dos raros momentos de convergência da legislatura. A fronteira entre direita e esquerda, tão rígida no discurso, se desfaz quando a pressão popular aperta e a urna está perto.

O voto remoto de Flávio

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, não foi ao plenário, mas votou a favor de forma remota nos dois turnos. A mudança de posição foi anunciada na terça-feira (13/10), depois de a campanha do PL avaliar que votar contra uma medida tão popular custaria caro e deixaria a bandeira só com Lula.

Horas depois do anúncio, segundo a CNN Brasil e a coluna Painel, da Folha, integrantes da campanha sinalizaram a empresários que pontos da proposta poderiam ser revistos a partir de 2027 num eventual governo Flávio. Não é uma promessa formal do candidato. Mas, como a regra passa a estar na Constituição, qualquer recuo exigiria nova PEC, com três quintos dos votos na Câmara e no Senado. A coluna confirmação a informação dos dois veículos de comunicação.

Renan cobra coerência

Em um dos discursos mais duros da sessão, Renan Filho (MDB-AL) cobrou Flávio pela mudança de posição e pela ausência no debate. “O senhor tem o direito de mudar de ideia, o senhor só não pode esconder a maneira como pensa”, disse.

O alvo de Renan foi o modelo de contratação por hora, defendido pelo grupo do candidato. “Mas é por hora que o trabalhador paga aluguel? É por hora que o trabalhador faz a feira? É por hora que o trabalhador anda no transporte público? Obviamente não.”

A PEC 12, a alternativa do grupo de Flávio

A proposta é a PEC 12/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. O próprio Flávio está entre os signatários. Apresentada em 28 de maio, como resposta da oposição à aprovação do fim da 6×1 na Câmara, ela está parada na CCJ.

O texto não reduz a jornada. Mantém o teto de 44 horas e cria um regime em que o salário é pago pelas horas efetivamente trabalhadas. O valor mínimo da hora é o salário mínimo dividido pela jornada máxima, o que em 2026 dá R$ 7,37. Férias, 13º e FGTS passam a ser proporcionais às horas. O contrato individual passa a valer mais que a convenção coletiva.

A PEC garante o valor da hora, mas não um número mínimo de horas por mês. A justificativa fala em “opção” do empregado, mas os artigos não proíbem a empresa de oferecer só a vaga por hora.

Os defensores, entre eles cerca de três mil entidades empresariais lideradas pela Fiesp, dizem que o modelo dá flexibilidade a negócios com movimento irregular e a quem vive de comissão. Os críticos citam o trabalho intermitente, criado em 2017 na reforma trabalhista relatada pelo próprio Marinho. Segundo o Dieese, em 2025 quase metade desses contratos não gerou nenhum trabalho, e a renda média ficou em R$ 703 por mês.

Outros discursos

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também cobrou Flávio e Marinho e citou Cazuza: “Mentiras sinceras não me interessam”. Paulo Paim (PT-RS) lembrou a Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas. Alcolumbre falou dos trabalhadores que perdem horas no transporte, mas reconheceu os impactos sobre pequenos empregadores. Marcos Pontes (PL-SP) votou a favor, mas alertou para aumento de custos e preços. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apoiou a redução e levantou dúvidas sobre a redação para categorias com regimes especiais.

O efeito nas urnas

A disputa segue aberta, a 11 dias do segundo turno. No primeiro turno, no domingo, 4 de outubro, Flávio terminou com 56,1 milhões de votos (47,03%), e Lula com 53,9 milhões (45,16%), uma diferença de 2,2 milhões. A pesquisa Quaest mostrou Flávio avançando com o apoio de quase todos os candidatos derrotados, com exceção de Renan Santos, cujos eleitores, ainda assim, migraram mais para ele. Lula também cresceu. Com a margem tão estreita, qualquer erro pode virar o resultado.

É aí que entra o eleitor que ficou em casa. No primeiro turno, 33,5 milhões de pessoas não votaram, 21,08% do total, a maior abstenção desde 1998. Na reunião que definiu a estratégia do segundo turno, a campanha de Lula traçou duas metas: ampliar a votação no Nordeste e reduzir a abstenção. Aliados tratavam a aprovação do fim da 6×1 como peça-chave para virar a disputa.

O perfil ajuda a entender a aposta. A abstenção é maior entre os eleitores de menor escolaridade, e a escala 6×1 se concentra justamente entre trabalhadores de baixa renda do comércio e dos serviços. O Rio de Janeiro, base eleitoral de Flávio, teve a segunda maior abstenção do país, 23,31%.

Os obstáculos, porém, são grandes. Com o voto de Flávio, a autoria da conquista ficou dividida, e a campanha petista tem dificuldade de levar à ponta a mensagem de que o direito veio pelas mãos de Lula. A mudança só vale depois de um ano de transição, então nenhum trabalhador sentirá o efeito antes de 25 de outubro. E especialistas atribuem a abstenção recorde à desconfiança nas instituições e ao cansaço com a polarização, fatores que uma lei sozinha dificilmente reverte.

Por isso, o PT deve apostar nas ruas e no horário eleitoral para explorar o contraste com a PEC 12 e com a sinalização da campanha de Flávio a empresários. A pergunta deixa de ser quem votou a favor e passa a ser quem vai garantir o direito depois da eleição. Da resposta depende o peso da votação sobre quem ficou em casa no primeiro turno.

PEC da Segurança fica para quinta-feira (15/10)

A PEC da Segurança Pública, aprovada na CCJ nesta quarta-feira (14), teve a votação em plenário adiada para quinta-feira (15). O governo quer promulgá-la antes de 25 de outubro para que Lula crie logo o Ministério da Segurança Pública. Votações às quintas, porém, costumam esbarrar na falta de quórum, porque muitos senadores já voltaram aos seus estados.

A oposição quer usar a votação para pressionar o governo. Marinho reuniu 37 assinaturas para uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos, e para 14 em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. O PL pediu destaque para votá-la em separado. Em resposta, Camilo Santana colhe assinaturas, são necessárias ao menos 27, para uma emenda alternativa que reduz a maioridade só para crimes hediondos. Qualquer mudança no texto obriga a PEC a voltar à Câmara.

Câmara amplia limite do MEI e perdoa dívidas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também perdoa integralmente as dívidas de MEIs acumuladas até 13 de outubro de 2026 e permite contratar até dois empregados em atividades rurais. O projeto segue para o Senado.