Felipe Salto elogia plano fiscal: ministro “foi muito feliz” com projeto. Veja vídeo

O economista Felipe Salto elogiou o plano fiscal apresentado pelo governo e afirmou que o ministro “foi muito feliz” ao propor mudanças graduais nas contas públicas. Em entrevista ao Agora Metrópoles, conduzida por este colunista e pelo jornalista Rafael Campos, nesta quarta-feira (11/11), o especialista classificou as medidas como um “bom pontapé inicial” e defendeu que é possível combinar responsabilidade fiscal e social.

“É o possível e é o desejável também”, disse. Na avaliação de Salto, um ajuste brusco poderia jogar a economia em recessão num cenário de desaceleração. O plano, afirmou, tem “coisas muito boas”, embora precise ser complementado.

Ao tratar da revisão de benefícios tributários, o economista afirmou que há espaço para reduzir privilégios sem prejudicar aqueles que mais dependem do Estado. Defendeu uma força-tarefa de servidores para avaliar quais incentivos merecem continuar e quais podem ser cortados.

Salto também explicou a resistência a essas mudanças: os benefícios têm “donos”, grupos de interesse que pressionam pela sua manutenção. “É possível combinar uma política econômica austera, no bom sentido da palavra, responsável fiscalmente”, afirmou, “com a responsabilidade social”.

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Leia a entrevista abaixo:

Coluna – Como o senhor avalia o plano fiscal anunciado pelo governo e as reações às medidas?

Felipe Salto – É preciso ter muito cuidado, porque os economistas se dividem numa gama de especialistas. Alguns são muito bons em atividade, outros em inflação, e outros se dedicam às contas públicas, que é o meu caso. Trabalho com esse assunto desde que me formei, há quase 20 anos.

É um assunto intrincado, com muitos detalhes que precisam ser olhados com cuidado. Depende de avaliar a legislação e conhecer o histórico, pelo menos desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000.

Minha avaliação é que parte das análises que estão saindo na imprensa desde o anúncio do plano reflete certo desconhecimento das contas públicas e, de outro lado, um ceticismo. Quanto ao primeiro, não há muito a comentar. Quanto ao segundo, há uma justificativa: vemos a taxa de câmbio e os juros futuros um pouco pressionados. Quando o governo anuncia novidades nessa matéria, é preciso esperar a digestão pelo mercado financeiro, pela imprensa e pelos especialistas.

Respondendo diretamente à pergunta, avalio positivamente. É um bom pontapé inicial. Não resolve todos os problemas porque as contas públicas brasileiras são muito engessadas. Você tem um grau de rigidez no orçamento público de 95,3%: obrigações, emendas parlamentares que se tornaram impositivas, gastos de pessoal, Previdência, abono salarial, seguro-desemprego, subsídios e subvenções.

Está longe de ser uma tarefa trivial promover mudanças no ritmo de crescimento da despesa. O ministro foi muito feliz, a meu ver, com esse projeto, porque é uma coisa gradual. Acho, sinceramente, que é o possível e é o desejável também, porque a economia no ano que vem já vai ter um desempenho ruim, no sentido de que estamos numa desaceleração desde meados do ano passado.

Se você faz um ajuste brutal, supondo que o Congresso aceitasse, joga a economia em recessão. Então, o melhor é um plano gradual. Esse plano anunciado tem coisas muito boas, mas precisará ser complementado.

Ele toca em pontos essenciais. Por exemplo, o piso da saúde, mudando o conceito da receita corrente líquida. No Brasil, existe um piso de 15% da receita corrente líquida para o orçamento da saúde. Você vai imprimir uma trajetória mais branda de crescimento. Não é corte de gastos, e isso ajuda no resultado fiscal.

Tem também a limitação das compensações tributárias, que são aqueles pagamentos de impostos que as empresas fazem usando créditos que mantêm junto ao Fisco, de PIS/Pasep, Cofins etc.

E há o aumento do contingenciamento. Esse é o grande ponto. O instrumento do contingenciamento tem sido basicamente o cerne para que os governos consigam cumprir as metas fiscais, mas é muito limitado, porque só pode incidir nas despesas discricionárias.

Com a aprovação dessa nova lei complementar, caso ocorra, o contingenciamento poderá acontecer também numa parte importante das despesas obrigatórias. Tem muita coisa nesse projeto que é positiva, e acho que isso ainda vai ser percebido ao longo dos próximos dias.

Coluna – O projeto político que venceu a eleição defendeu um ajuste gradual. Por que é tão difícil acabar ou, pelo menos, reduzir substancialmente os gastos tributários, como as isenções e deduções de impostos?

Felipe Salto – Lembro de uma ocasião em que era diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, a IFI, do Senado, e fui fazer uma apresentação a convite do senador Tasso Jereissati na Comissão de Assuntos Econômicos, para discutir a conjuntura fiscal.

Um dos membros mais importantes da comissão na época era José Serra, um economista que conhece como ninguém as contas públicas e foi um dos responsáveis, na verdade o principal, pela escrita e coordenação dos trabalhos do capítulo de finanças e tributação da Constituição Cidadã.

Fiz uma intervenção sobre os gastos tributários e mostrei que, naquela época, estavam em torno de 4% do PIB. Já era um volume gigantesco. São as renúncias, as isenções, os regimes especiais, toda sorte de benesses que vão sendo introduzidas e acabam se tornando permanentes.

Serra fez um comentário: “As renúncias são elevadas mesmo, mas quero registrar que é mais difícil cortar uma renúncia tributária do que um gasto público, porque elas têm dono”.

É exatamente isso que acontece. Vamos listar alguns exemplos: abatimentos de despesas médicas no Imposto de Renda das pessoas físicas. Provavelmente nós três aqui nos beneficiamos disso. Você faz uma consulta no melhor médico de São Paulo ou do Rio de Janeiro, vai ao seu Imposto de Renda e abate da base tributável. Isso é uma transferência de renda do Estado para quem não precisa.

Outro exemplo são as renúncias para as filantrópicas. Um terceiro é o Simples Nacional, que saiu de qualquer controle. Tudo isso é difícil de mexer porque, quando você fala no Simples, as pessoas lembram da parte boa: reduzir o imposto para o pequeno empreendedor. É verdade.

Mas vou dar um exemplo hipotético. Imagine que eu, como economista, quisesse abrir uma empresa de consultoria, só eu e mais um colega. Digamos que déssemos 30 palestras no ano, mais pareceres econômicos, e faturássemos R$ 3 milhões. Estaríamos enquadrados no Simples Nacional. Isso não tem o menor cabimento.

São questões óbvias, mas difíceis de resolver, porque cada um desses programas tem seu mérito, ou teve no passado, e tem um dono. Tem um grupo de pressão pendurado, aboletado no orçamento público, e é muito difícil retirar.

O ministro Fernando Haddad já tinha aprovado, no final do ano passado, uma lei complementar que foi do então líder, hoje ministro, José Guimarães, para estabelecer 10% de cortes, com várias exceções. Pelo menos foi um primeiro passo. Agora, o ministro está ampliando isso para 20%. São 10% adicionais de corte de gastos tributários.

O que acho que dá para fazer a mais? Temos no Brasil uma burocracia permanente que não deixa a desejar para nenhum país desenvolvido. Temos o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, o IBGE, uma série de núcleos pensantes no Tesouro, na Receita Federal, no Senado e na Câmara. Profissionais do mais elevado gabarito, com mestrado, doutorado e conhecimento prático de políticas públicas.

É preciso fazer uma força-tarefa, pegar os 50 melhores pesquisadores que são servidores públicos e estabelecer um prazo: em quatro meses, entregar um plano de revisão completa dos gastos tributários. Assim, além do corte linear, poderíamos fazer um corte baseado na avaliação técnica, mostrando o custo-benefício de cada um desses gastos.

É difícil cortar porque esses gastos tributários têm donos, grupos de interesse que resistem bravamente quando você tenta mexer nisso.

Coluna – Seria possível fazer essa revisão sem desrespeitar os compromissos eleitorais de Lula, preservando programas sociais como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família?

Felipe Salto – Acho que é possível, sim. É importante lembrar que temos R$ 620 bilhões de gastos tributários. É uma cifra gigantesca.

Ontem, estava conversando com estrangeiros num banco que é cliente nosso na Warren, e eles perguntavam sobre isso. Essas isenções existem também lá fora. Não vamos ser ingênuos: todos os países fazem política industrial e de incentivos. A questão é o tamanho. É preciso separar o joio do trigo.

Pode ser que, nessa avaliação, se conclua que há benefício bom, que merece continuar. Assim como vamos identificar muita coisa que poderia ser cortada sem prejuízo, principalmente daqueles que mais dependem do Estado.

Interpretando sua pergunta de maneira mais geral, acho que é possível combinar uma política econômica austera, no bom sentido da palavra, responsável fiscalmente, com a responsabilidade social.

A responsabilidade fiscal é um preceito da Constituição Cidadã desde o texto originário. Não é à toa que existe a Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pôde ser aprovada e promulgada no governo Fernando Henrique porque a Constituição determinava que houvesse uma lei dessa natureza.

Essa coisa de dar um giro de 180 graus, extinguir esse ou aquele programa, acabar com determinada despesa, o Brasil nunca fez. Nem a direita nem a esquerda. E não é bom que faça, porque, numa democracia, as mudanças são incrementais.

Agora, também não dá para ficar parado. Temos um déficit público. Nossa estimativa na Warren é de 0,4% do PIB de déficit primário para este ano. Não é o fim do mundo. É um déficit que o ministro Haddad conseguiu estancar. Desde 2024, está oscilando em torno disso.

Mas temos também um gasto com juros de 8,5% do PIB, o que vai alimentando a dívida pública. Há diagnósticos de que você poderia reduzir esse gasto com juros. Discordo. Acho que o juro tem um caráter endógeno, porque a política monetária precisa usar a taxa de juros para controlar a inflação. Pode-se discutir isso, pode-se discutir a meta de inflação, mas não podemos escapar do arroz com feijão, que é entregar um superávit.

Nos oito anos do presidente Lula, ele entregou superávit primário nas contas do governo central em todos eles, e os governos subnacionais também contribuíram.

É possível resolver sem choro e ranger de dentes, respeitando a Constituição, de maneira socialmente responsável e fiscalmente responsável. Agora, há medidas duras, e temos que discuti-las também.

Por exemplo, quando se fala em debater a Previdência, há vários debates dentro desse. A Previdência rural arrecada R$ 10 bilhões e gasta R$ 200 bilhões. Será que esses benefícios estão adequados? Será que não há como corrigir parte desses gastos, fazer mudanças paramétricas para desacelerar um pouco esse déficit no rural?

Há os militares, que ficaram de fora da reforma constitucional de 2019, e a questão da indexação.

Tenho uma questão sobre a vinculação da Previdência ao salário mínimo. Acho que temos que preservar a política de salário mínimo, continuar com reajustes reais, porém discutir a política previdenciária de um jeito que o Executivo pudesse trazer de volta para si a prerrogativa de conceder os reajustes.

Todo ano temos a proposta de Lei Orçamentária Anual. A iniciativa é do presidente da República, que a manda para o Congresso. No âmbito do orçamento, ele poderia decidir, ano a ano, dependendo da disponibilidade orçamentária, o tamanho desse reajuste, separando a política de salário mínimo, que é de mercado de trabalho, da política previdenciária e assistencial.

Não é um debate fácil, mas, democraticamente, pode-se colocar essa questão. Agora, não dá para discutir isso sem discutir supersalários, que, aliás, entraram no projeto de lei complementar de ontem, e outros absurdos, dentre eles o que já comentamos aqui: o chamado gasto tributário.