O STF é um trem descarrilado

Os defensores de causas perdidas têm a minha solidariedade. Afinal de contas, sou um deles. Estou falando do ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Li na coluna do colega Igor Gadelha que Fachin propôs que se elaborasse um código de conduta para os ministros da corte — e que, ao fazê-lo, irritou alguns colegas.

Ao contrário dos juízes das demais instâncias, os ministros do STF não se submetem à Lei Orgânica da Magistratura ou ao Conselho Nacional de Justiça. A nada que não seja a própria consciência no seu dia a dia repleto do que deveriam ser questões éticas.

Deveriam ser, mas não são, porque parece faltar consciência do que seja ético a boa parte dos ministros, pelo menos dentro dos parâmetros do vulgo, e imagino que tal foi a constatação que levou Fachin a propor um código de conduta.

É mais uma causa perdida para ele desde que se tornou presidente do STF, naquela cerimônia de posse de uma sobriedade franciscana, muito em contraste com a do seu antecessor e claro manifesto de intenções.

Fachin queria que o Supremo voltasse aos trilhos depois de anos de descarrilamento. Ou seja, que houvesse autocontenção tanto no seu papel institucional, para não usurpar atribuições dos outros Poderes, como nas atitudes dos ministros do tribunal, para evitar conflitos de interesses.

De uma semana para cá, no entanto, aconteceu tanta coisa em sentido contrário ao pretendido pelo presidente do STF, que até parece que foi de propósito para mostrar que não vem que não tem, Fachin.

Comecemos pelo ministro Dias Toffoli. Ele impôs sigilo completo, máximo, absoluto, ao processo do Banco Master, do “banqueiro” Daniel Vorcaro, e determinou que todas as investigações sobre a lambança devem passar sob o seu crivo.

A imprensa lembrou que Daniel Vorcaro, nos tempos das vacas obesas, proporcionou regabofes a ministros do STF, em Nova York e Londres, a pretexto de “discutir o Brasil”.

Os jornalistas também não poderiam deixar de apontar que a mulher de Alexandre de Moraes é advogada do Banco Master. Entre os documentos recolhidos no Banco Master pela PF, está o contrato de honorários de Viviane Barci de Moraes.

Não bastasse Toffoli ter imposto sigilo ao processo do Banco Master, que tem a mulher do colega como advogada, e determinado que nenhuma ponta pode ser investigada sem a sua supervisão, soube-se neste fim de semana, por intermédio do jornalista Lauro Jardim, que Dias Toffoli foi assistir à final da Libertadores, de Palmeiras contra Flamengo, em Lima, levado por um empresário amigo no jato particular do sujeito (que conheço, simpaticíssimo).

“Com os dois, batendo uma bola no mesmo voo, estava Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de justiça do governo Lula. Arruda Botelho também é torcedor do Verdão. Mas não só. É advogado de Luiz Antonio Bull, que vem a ser — olha só que coincidência — diretor de Compliance do Master e preso na mesma operação da PF que mandou Vorcaro ao cárcere”, informou o jornalista.

Eu ainda estava espantado com o fato de o Banco Master ter diretor de Compliance, e veio mais um negócio lindo: “foi justamente atendendo a um recurso de Arruda Botelho que Toffoli decidiu também dar acesso a todos os elementos da prova já documentados da PF que eram do interesse de Bull”, escreveu Lauro Jardim.

Passemos, agora, ao decano Gilmar Mendes. O ministro neo-divorciado não deu uma banana, mas um cacho delas para a autocontenção tão sonhada por Fachin ao abolir, com a pena do absolutismo e a tinta do autoritarismo, o direto constitucional de qualquer cidadão brasileiro pedir o impeachment de um ministro do STF. Para blindar si próprio e os companheiros, Gilmar também deu um peteleco nos senadores ao editar o ato institucional que sacramenta a hegemonia do Supremo sobre os demais Poderes.

Em justificativa à canetada do decano, o ministro Flávio Dino disse que existem, no Senado, 81 pedidos de impeachment de ministros do tribunal. “Isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra”, acrescentou o eterno indignado, conhecido por falar apenas pelos autos. Pode-se argumentar, contudo, que o STF é mesmo de outro mundo.

Por fim, que é sempre por enquanto, não nos iludamos, tem-se Alexandre de Moraes, o mais novo “herói” do Financial Times. Abro parêntese. Fico feliz que o jornal inglês considere “herói” o senhor que censurou a revista que criei e que me obrigou a depor na PF por ter publicado reportagem verdadeira sobre Dias Toffoli, torcedor do Porco. Fecho parêntese.

Alexandre de Moraes, eu ia dizendo, não pretende encerrar o inquérito das fake news tão cedo ou tão tarde, publica a jornalista Carolina Brígido. Com quase 7 anos, ele seguirá aberto “para combater eventuais novos ataques à corte, proteger as instituições e a democracia”.

Veio para ficar a invenção do inquérito preventivo, aberto de ofício,  sem objeto definido e sem data para terminar, em casamento perfeito com a do juiz que é vítima, investigador, acusador e julgador em um único processo. A democracia é à la brasileira.

Moderação institucional, código de conduta: coitado do Fachin, o STF é um trem descarrilado.