O caso da feminista perseguida por Erika Hilton é vexame internacional

Uma feminista brasileira, Isabella Cêpa, recebeu asilo de um país do Leste Europeu, pertencente à União Europeia, porque corria o risco de ir para a cadeia por causa de Erika Hilton.

O seu calvário começou depois que a deputada do PSol fez uma representação ao Ministério Público paulista, que a denunciou criminalmente por transfobia.

Transfobia, assim como homofobia, é crime inafiançável desde que o STF equiparou-o, por analogia, a crime de racismo, em 2019. Tipificação de crime por analogia é outra jabuticaba indigesta brasileira, mas não vou entrar no mérito.

O que Isabella Cêpa fez de tão grave assim para ser processada por transfobia? Exerceu o seu direito — cada vez mais teórico no Brasil — à liberdade de expressão.

Quando Erika Hilton foi eleita vereadora em São Paulo, em 2020, Cêpa publicou o seguinte no Instagram:

“Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem.”

O supostíssimo crime de Isabelle Cêpa foi fazer referência ao sexo biológico de Erika Hilton e criticar uma das consequências da identidade de gênero, bandeira agitada pela esquerda.

A batalha das feministas, e não só no Brasil, é garantir o espaço duramente conquistado pelas mulheres nos últimos cem anos, além de continuar a lutar por outros que lhes deveriam ser de direito.

Se já é complicado em um mundo que permanece machista, acrescentou-se esta outra dificuldade trazida pelo progressismo: na política e no esporte, principalmente, as mulheres passaram a ter de se haver, nos últimos anos, com cidadãos que nasceram homens e adquiriram o sexo feminino.

Os transgêneros entram nas cotas destinadas a mulheres nos parlamentos e, no plano esportivo, a despeito de terem força masculina, competem com quem nasceu com o sexo feminino e, portanto, não exibe as mesmas condições físicas.

Na sua fala, Isabella Cêpa usou do seu direito à liberdade de expressão para dar vazão a uma indignação partilhada por boa parte das mulheres, talvez a maioria. Não expressou preconceito de jeito nenhum. Mas foi processada, poderia ter de aguardar o seu julgamento na prisão e está ameaçada de pegar uma pena de até 25 anos de cadeia.

O imbróglio levou a que o Brasil obtivesse outro primado internacional, veja que bonito: Isabella Cêpa é o primeiro caso no mundo de refugiada política por perseguição em virtude de crítica a uma questão de gênero.

O caso da feminista se arrasta na interminável Justiça Brasileira desde a primeira representação de Erika Hilton. Quando o processo foi parar em Brasília, o Ministério Público federal decidiu pelo arquivamento. Mas ele foi reaberto a pedido da deputada do PSol e está no STF, sob a relatoria de Gilmar Mendes.

Ontem, o jornalista André Shalders noticiou que o PGR, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento. Esperemos que o ministro decano do tribunal tenha o mesmo ato de bom senso.

Em postagem no Twitter, a jordaniana Reem Alsalem, relatora especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas, escreveu:

“A decisão de um país da União Europeia de conceder o status de refugiada a essa brasileira é significativa por mais de um motivo. Para começar, é a primeira do tipo (pelo menos que tenhamos conhecimento). É também um reconhecimento de que as ameaças e punições impostas a mulheres que afirmam as suas opiniões sobre sexo e gênero podem equivaler a perseguição, e suas vidas podem estar em perigo se forçadas a voltar ao seu país de origem. Em terceiro lugar, reconhece que a mulher em questão não escapou para evitar se processada por um crime comum. Reflete, portanto, o entendimento de que as acusações e o risco dessa pena excessiva funcionam como instrumentos de perseguição e não de processo.”

A postagem foi reproduzida na mesma rede social por J.K. Rowling, criadora de Harry Potter. A escritora inglesa é uma das vozes mais poderosas da luta das mulheres contra a ocupação de espaços femininos por transgêneros, vitoriosa no Reino Unido.

Ao fim e ao cabo, estamos diante de mais uma situação que expõe o Brasil de maneira vexaminosa no cenário internacional. E, como cultivamos a vergonha em várias frentes, ainda teremos a COP30 em Belém, senhoras e senhores.