Fux absolveu Bolsonaro, condenou o STF e já paga um preço por isso

Como não poderia deixar de ser, o ministro Luiz Fux já paga um preço depois do voto técnico com o qual inocentou Jair Bolsonaro e outros seis réus na ação orquestrada por Alexandre de Moraes: está recebendo recados, via imprensa, dos seus pares no STF.

Os anônimos de sempre sopram a jornalistas que ele ficará isolado, que nunca mais será visto como alguém confiável, capaz de fazer parte da construção de “consensos” dentro da corte. Não ameniza para o ministro a avaliação de que, com a sua divergência, talvez possa ter legitimado a operação em curso para colocar o ex-presidente na cadeia.

Luiz Fux ousou romper com o “consenso”, vulgo acordão, que previa que o ex-presidente e os seus companheiros seriam condenados por unanimidade na primeira turma do tribunal (e o seu voto de 13 horas quase comprometeu o “cronograma” da condenação anunciado — descaradamente, eu diria — aos jornais).

O ministro absolveu Jair Bolsonaro e condenou o STF, submetendo à desmoralização toda a ficção montada para fazer crer que Jair Bolsonaro comandou um plano para dar um golpe de Estado e impedir a posse de Lula, cujo corolário foi a depredação de 8 de janeiro.

Ninguém em sã consciência nega que Jair Bolsonaro nutria o desejo de dar um golpe, nem que os seus asseclas não eram igualmente golpistas — e, aliás, não há contradição nenhuma em Luiz Fux ter condenado apenas Walter Braga Netto e Mauro Cid, visto que, para o ministro, eles foram os únicos que passaram aos atos executórios.

Há uma distância enorme, no entanto, entre desejo e ato, e a sã consciência permite também enxergar com clareza que Alexandre de Moraes e  PGR preencheram com circunstâncias, suposições e adjetivos a falta de provas materiais que demonstrassem a sua peça acusatória, além de terem cerceado a defesa dos imputados.

Alexandre de Moraes e PGR  transubstanciaram cogitação em crime, evidente abuso autoritário, e Luiz Fux revelou, até com requintes de crueldade, as incongruências e malabarismos embutidos no processo. Ele causou espanto particular ao dizer que a turba do 8 de janeiro não estava tentando dar golpe, mas o óbvio se tornou mesmo espantoso no Brasil.

Ao proferir o seu voto, com aulas de direito bastante compreensíveis aos espectadores razoavelmente alfabetizados, o incômodo divergente lançou ao ventilador a verdade pestilenta: o STF é, hoje, um tribunal político e, como tal, passa por cima da Constituição e de todos os códigos de convívio social por ela emanados para censurar e intimidar os cidadãos e partidos que considera adversários seus.

O mais preocupante é que não há horizonte para que a corte deixe de sê-lo. A tendência é que tenhamos um Supremo cada vez mais ideologizado e corporativista.

Será esse tribunal político que condenará Jair Bolsonaro hoje, para gáudio da torcida da imprensa e do PT, obsedados pela sede de vingança.