TSE receberá do TCU lista de gestores com contas irregulares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, nesta terça-feira (4/8), às 17h, a lista de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. O documento será entregue pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Prevista na Lei da Ficha Limpa, a relação auxilia a Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura. A inclusão do nome na lista não gera inelegibilidade automática, que deve ser declarada pela Justiça Eleitoral em cada caso.

Os dados serão divulgados após a cerimônia e atualizados diariamente até 18 de dezembro.

O encaminhamento atende à Lei da Ficha Limpa e subsidia o TSE na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos. A lista é elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e reúne responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado nos últimos oito anos.