TSE julga recurso de Cláudio Castro que pode destravar sucessão no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (2/6), os embargos de declaração do processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Castro foi declarado inelegível pelo TSE em julgamento realizado em março, por 5 votos a 2. O ex-chefe do Palácio Guanabara renunciou ao cargo às vésperas da análise do caso e, recentemente, desistiu da pré-candidatura ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro.

Com a decisão dos ministros, a inelegibilidade do ex-governador passou a contar a partir de 2022, ano em que o ilícito teria sido cometido. O acórdão do julgamento foi publicado apenas em 23 de abril.

Os embargos têm caráter apenas de esclarecer eventuais obscuridades ou omissões no julgamento. No entanto, pode influenciar diretamente na sucessão do governo do Rio de Janeiro.

No STF

O texto do acórdão no TSE não define se a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta ou indireta — o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte aguarda a conclusão do julgamento no TSE para retomar a análise do caso, atualmente suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Castro foi declarado apenas inelegível, e não teve o mandato cassado, porque deixou o cargo às vésperas da conclusão do julgamento. A Procuradoria-Geral Eleitoral questiona esse ponto da decisão do TSE ao alegar que a renúncia não afastaria a cassação.

Além de Castro, a decisão também alcançou o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o diploma cassado, foi declarado inelegível e multado pela maioria dos ministros. Atualmente, Bacellar está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposta ligação com o Comando Vermelho (CV).

Vice na chapa de Castro, Thiago Pampolha (União Brasil), embora tenha renunciado ao cargo, não teve o diploma cassado nem foi declarado inelegível pela maioria dos ministros, mas também foi multado.

Atualmente, o estado é comandado pelo desembargador Ricardo Couto. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu recentemente para que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma o governo interino do estado. No entanto, o ministro Luiz Fux, negou. 

Decisão atual do STF trava qualquer tentativa de ascensão automática do novo presidente da Alerj, cargo que estava vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, ao comando do estado.

Pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro, Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em abril. Pouco depois de tomar posse como presidente da Casa, Douglas Ruas afirmou que buscaria diálogo tanto com o desembargador quanto com o próprio Supremo para tentar construir uma saída para o impasse institucional.

Caso

Castro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em um caso que envolve a contratação de milhares de servidores públicos sem transparência.

De acordo com o processo, Castro e aliados teriam usado cargos fantasmas na Fundação Ceperj em troca de votos. As investigações apontam que cerca de 27 mil cargos sem transparência teriam sido criados para acomodar apadrinhados políticos ligados ao então governador.