Toffoli decidirá se caso Master vai para 1ª instância após depoimentos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem conversado com interlocutores sobre a possibilidade de devolver o caso Master à primeira instância da Justiça. Em meio aos desgastes provocados no decorrer do processo, Toffoli analisará cada passo para decidir se as apurações acerca de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) serão mantidas no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será ouvida.

A Polícia Federal ouve, nesta segunda (26/1) e na terça-feira (27/1), oito investigados na Operação Compliance Zero. É nessa fase de instrução que Dias Toffoli decidirá por eventual remissão do caso à primeira instância.

Hoje, o que segura as investigações no Supremo Tribunal Federal é a suspeita da participação de um parlamentar, que tem prerrogativa de foro. O caso chegou ao STF e foi sorteado para Dias Toffoli devido à menção do nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

O nome de Bacelar apareceu em uma reclamação feita pela defesa de Vorcaro ao STF, porque o nome dele foi citado em uma apreensão da Polícia Federal. No entanto, nenhuma prova de participação do deputado no suposto esquema foi identificada.

Em decisão recente, Toffoli explicou que manteve o processo do Banco Master na Corte devido à menção a Bacelar.

Ao assumir o processo, Toffoli paralisou os andamentos em outras instâncias, sem desconsiderar as investigações já realizadas.

“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, fixada está a competência da Corte constitucional. Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte, e não mais pela instância inferior”, disse Toffoli.

À Justiça de São Paulo, onde também correm investigações contra Vorcaro e atores da Faria Lima, o ministro explicou que:

“Ante a determinação pela prévia submissão de novas medidas ao crivo do STF, a remessa da atual apuração à Corte mostrou-se necessária, na mesma linha acautelatória já adotada nos autos da Reclamação nº 88.121/STF, para que, enquanto não delimitada a real participação da autoridade com foro de prerrogativa no STF, as medidas investigativas sejam conduzidas de forma a evitar futuras alegações de nulidade“, afirmou.

Toffoli lembrou que as investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, no âmbito da 8ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, trazem indícios consistentes dos seguintes delitos:

• existência de organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira;
• induzimento ou manutenção em erro de investidor;
• uso de informação privilegiada e manipulação de mercado; e
• lavagem de capitais.

Depoimentos

Antes de decidir sobre um possível retorno do caso à primeira instância, Toffoli deve considerar os depoimentos e ainda submeter o assunto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já saiu em defesa de Toffoli e deixou claro que não vai interferir na decisão do relator.

Ao todo, são oito depoimentos a serem tomados na sede do STF por videoconferência e presencialmente. Foi Toffoli quem definiu os procedimentos para a realização das oitivas no inquérito e também é Toffoli que opinará sobre um possível declínio de competência.