TJSP suspende cassação do cadastro de usina investigada na Carbono Oculto

A Usina Itajobi, alvo da Operação Carbono Oculto, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para suspender os efeitos da cassação da inscrição estadual, necessária para emitir notas fiscais.

A decisão do desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, reverte provisoriamente a negativa da primeira instância, conforme mostrou a coluna.

No recurso, a empresa também pediu a suspensão das consequências da cassação sobre seus demais estabelecimentos no estado de São Paulo.

Embora tenha afirmado não encontrar indícios suficientes que sustentassem os argumentos da usina, o desembargador concedeu a liminar até analisar a resposta da parte contrária.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara

“Ocorre que ao conhecimento sumário da petição recursal (e das peças a ela vinculadas), malgrado o clamor de urgência e dos supostos fatores de risco, considero ausentes os indícios de verossimilhança”, escreveu o magistrado.

Fermino prosseguiu: “Melhor que se instaure o contraditório. Para o momento, defiro o pedido de liminar até o conhecimento da contraminuta recursal.”

Disputa

Em documentos apresentados à Justiça, a empresa afirmou que a restrição impede o faturamento e a circulação de mercadorias, comprometendo suas atividades em pleno período de safra e moagem.

Conforme mostrou a coluna do Metrópoles de Ramiro Brites, a usina foi adquirida pelo grupo liderado por Mohamad Hussein Mourad, o Primo, foragido e investigado por um esquema de sonegação de mais de R$ 8 bilhões em impostos.

A Itajobi alegou ter apresentado mais de 33 mil páginas de documentos para renovar o cadastro. Segundo a empresa, porém, o Fisco apontou pendências de forma genérica, sem informar quais documentos faltavam ou quais informações seriam incorretas.

A usina sustentou que a falta de clareza impediu a correção dos problemas e prejudicou sua defesa no processo administrativo.

Uma das pendências envolve a identificação dos investidores do fundo Celebration. A empresa argumentou que o Fisco desconsiderou uma orientação anterior da própria administração tributária sobre a documentação exigida do fundo.

Além da recuperação do cadastro, a Itajobi pediu a suspensão de medidas como a lacração de tanques e bombas e a comunicação de restrições à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pedido urgente foi negado na primeira instância pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti, que citou suspeitas de influência de uma organização criminosa sobre a usina e de que sua administração tenha sido repassada a Primo.

O magistrado também mencionou uma ação que envolve 54 empresas, fundos e usinas, entre elas a Itajobi, relacionada à cobrança de R$ 423,1 milhões em dívidas da Copape.

Para o juiz, esses elementos justificavam manter a restrição naquele momento, embora ainda não estivesse esclarecida a dimensão do envolvimento da usina nas possíveis irregularidades.