STJ suspende ação por lavagem de dinheiro contra Jair Renan

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, suspendeu o processo por lavagem de dinheiro contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan Bolsonaro, conhecido como “04”.

Com a decisão, Jair Renan, atualmente vereador por Balneário Camboriú (SC) e cogitado pelo ex-presidente como possível candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, passa a ter como única pendência esse crime.

Indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e denunciado pelo Ministério Público por supostamente usar documento com informações falsas de uma de suas empresas para obter empréstimo bancário, o filho do ex-presidente teve as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Os desembargadores do TJDFT decidiram trancar as duas acusações sob o entendimento de que não houve demonstração de prejuízo, uma vez que o empréstimo de quase R$ 500 mil foi quitado, conforme mostrou o Metrópoles.

Sem dolo

Além disso, os desembargadores já haviam apontado que não havia provas mínimas de dolo específico por parte de Jair Renan nos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Com esse entendimento, os advogados de Jair Renan pediram, em liminar, a suspensão do único crime remanescente ao qual ele respondia — o de lavagem de dinheiro.

O ministro Messod Azulay Neto acolheu o pedido da defesa e determinou a suspensão imediata da ação penal, inclusive com a paralisação do prazo prescricional, até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data definida pela Quinta Turma do STJ.

Na decisão, o ministro deferiu a liminar para suspender imediatamente a ação penal por lavagem de dinheiro, que, em tese, poderia resultar em condenação por órgão colegiado e gerar efeitos com base na Lei da Ficha Limpa — embora o processo ainda esteja em primeira instância.

As ações relacionados ao filho do ex-presidente tramitam sob segredo de Justiça. A coluna procurou a defesa de Jair Renan, que, por meio do advogado Admar Gonzaga, informou que ele foi vítima e que o resultado esperado é o trancamento de toda a ação penal.

Operação

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era investigado no âmbito da Operação Nexum, deflagrada em agosto pela Delegacia de Repressão à Ordem Tributária do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor), da PCDF.

O principal alvo da operação e apontado como mentor do esquema era Maciel Carvalho, ex-empresário de Jair Renan, que acumula registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo.

Segundo as investigações, os envolvidos forjavam relações de faturamento e outros documentos de empresas investigadas, usavam dados de contadores sem consentimento e apresentavam declarações falsas para alterar fatos juridicamente relevantes. Também teriam mantido movimentações financeiras suspeitas entre si, inclusive com envio de valores ao exterior.