STJ retoma julgamento sobre indenização a pescadores do Rio Madeira

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar, nesta terça-feira (3/3), ação que discute se as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio devem pagar indenizações a pescadores do Rio Madeira (RO), atingidos pela redução da atividade pesqueira após a instalação das hidrelétricas.

Até o momento, o colegiado tem dois votos a favor da indenização aos pescadores e dois contra. A ministra Daniela Teixeira, relatora de uma das ações, votou para indeferir recurso das empresas e pelo reconhecimento da legitimidade dos pescadores para propor ações de indenização decorrentes de grandes empreendimentos.

O caso envolve ação proposta por pescadores afetados pela construção. A alegação principal dos trabalhadores, em primeira instância, foi de terem sofrido redução de renda devido à escassez do pescado na região com a operação das hidrelétricas. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) reconheceu o direito à indenização, mas as empresas recorreram e o caso chegou ao STJ.

A favor da indenização

Na Corte Superior, Daniela Teixeira negou provimento ao recurso em conjunto com a ministra Nancy Andrighi. Os ministros Villas Bôas Cueva e Humberto Martins divergiram.

A divergência alega que o julgamento deve ser anulado por haver necessidade de produção de provas e da comprovação individual da condição de pescador profissional. Um pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, em novembro de 2025, paralisou o julgamento. Nesta terça, o colegiado volta a julgar a questão.

Ambientalistas da região e pescadores alegam que as construções provocaram impactos profundos e duradouros na pesca artesanal e na vida das comunidades ribeirinhas. Estudos ambientais indicam uma redução de até 40% na captura anual de peixes.