STJ exonera secretário suspeito de vazar dados a Willer Tomaz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou Humberto Fontoura Pradera do cargo de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (19/10).

A exoneração foi determinada pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, na última sexta-feira (16/10). Pradera ocupava um cargo comissionado e não é servidor concursado.

De acordo com as investigações da PF, Pradera teria vazado informações de processos em tramitação na Corte para o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.

Os mandados foram cumpridos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pradera é investigado pelos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outras possíveis infrações também poderão ser identificadas durante as investigações.

Salomão também determinou, nesta segunda-feira, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o servidor Daimler Alberto de Campos. Ele foi denunciado ao STF pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional no âmbito da investigação sobre venda de sentenças.

Daimler era chefe de gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti e já está afastado das funções.

Operação

Em nota sobre a operação contra Pradera, o advogado Willer Tomaz negou ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal, bem como ter interferido em qualquer manifestação.

“As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar, ou deliberada distorção, do funcionamento dos tribunais”, disse.

Segundo ele, a ciência antecipada de julgados no Superior Tribunal de Justiça não é crime, mas uma funcionalidade prevista no próprio sistema da Corte.

“A defesa desconhece o relatório citado e repudia sua divulgação seletiva, em plena campanha eleitoral, com menções a terceiros alheios aos fatos investigados. Ilegal, este sim, é o vazamento de material sigiloso, cujos autores serão identificados e responsabilizados”, escreveu.